O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) lançou nesta segunda-feira, 24, um sistema que promete desburocratizar o fluxo de licenciamento ambiental no país. Desenvolvimento em parceria com o Ministério da Economia, o Sistema de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal (Sisg-LAF) inclui todas as etapas desde o preenchimento da Ficha de Caracterização da Atividade (FCA até a decisão final do órgão de conceder ou não a licença. O sistema dispõe de cinco módulos que englobam os processos das três fases do licenciamento – prévio, de instalação e de operação.
O Ibama não fala em quanto poderá reduzir os tempos dos processos, mas afirma que haverá um ganho de tempo e de custo para o empreendedor ao eliminar os envios de documentos pelo Correio ou via protocolo com despachantes, já que tudo será agora inserido automaticamente no sistema. “A expectativa é grande. Haverá um acompanhamento das demandas de forma mais clara, objetiva e transparente”, disse o diretor de Licenciamento do Ibama, Jônatas Trindade.
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O Sisg-LAF poderá ser usado para processos restritos à competência federal. Ou seja, pedidos de licença de empreendimentos que estejam localizados em mais de um estado ou em áreas que abranjam o território brasileiro e de outro país, os que tenham integração com terras indígenas ou áreas de conservação, os desenvolvidos em mar territorial, entre outros.
O sistema não terá integração com os órgãos ambientais de estados, conforme explicou o técnico da Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama, Wátila Portela Machado. Segundo ele, como nem todas a unidades da federação dispõem de sistemas automatizados, não é possível fazer essa interligação eletrônica atualmente.
Wátila Machado também explicou apenas novos pedidos de licenciamento ou novas etapas dos processos em andamento serão feitas pelo sistema. Por exemplo, se um empresário já apresentou um Termo de Referência para um Estudo de Impacto Ambiental (EIA), do Relatório de Impacto Ambiental (Rima), essa fase vai constar ainda no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), que é trâmite atual para os processos de licença ambiental. As etapas seguintes que ainda restam para conclusão do processo é que poderão serão realizadas e acompanhadas via Sisg-LAF.
O SEI ainda permanecerá ativo como “um repositório de informações”, diz o técnico do Ibama, bem como serviço para atividades que, porventura, ainda não sejam possíveis ser desenvolvidas dentro do novo sistema. A previsão do órgão ambiental é finalizar os ajustes para o pleno funcionamento do Sisg-LAF até setembro.
Cumprimento de prazos
Durante o lançamento do sistema, a equipe do Ibama foi questionada se o novo sistema fará com que o órgão cumpra os prazos legais nas etapas do licenciamento. Jônatas Trindade destacou que sempre cobra o cumprimento de prazos, ainda que o Ibama tenha um quadro reduzido em função de aposentadorias em que não houve reposição de funcionários.
De acordo com o diretor do Ibama, em 2019 82% dos pedidos de licença prévia foram atendidos dentro do prazo legal. Segundo ele, além do novo sistema, o órgão continua a requisitar a realização de concurso público para suprir a demanda de pessoal.
O lançamento do sistema faz parte de uma estratégica do governo federal de transformação digital dos serviços públicos. “O governo do futuro é o governo digital, onde o empresário, o cidadão interagem com o Estado de forma simples, 24 horas por dia, sete dias por semana, sem burocracia, sem autenticar documentos, sem ter que provar quem ele é”, pontuou o secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro. Ele informou que dentro do portal gov.br há 3.700 serviços, 60% com oferta 100% digital.
