PREVISÃO DE DESPESAS
Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 é aprovada pelo Congresso Nacional
LDO prevê superávit primário de R$ 34,3 bilhões, ajusta regras fiscais e define prazos para execução de emendas parlamentares
VOTAÇÃO EM BRASÍLIA
Congresso derruba veto e libera isenção de taxas para pesquisas da Embrapa
Decisão assegura isenção permanente em taxas de registro e proteção de tecnologias agropecuárias.
MUDANÇA NA LEGISLAÇÃO
Câmara aprova MP que cria licença ambiental especial para obras estratégicas
Texto estabelece novas regras, prazos e exigências para projetos considerados prioritários pelo governo federal
APÓS MORTES
Câmara aprova pena de até 15 anos para quem adulterar bebidas
Texto endurece punições para casos com metanol e prevê rastreamento e descarte obrigatório de embalagens
APOIO RURAL
Lei que amplia acesso de agricultores familiares ao Garantia-Safra é sancionada
Nova norma reduz exigências, agiliza o pagamento do benefício e estende o alcance do programa
PRODUÇÃO BRASILEIRA
Com mais de 80% dos fertilizantes importados, Comissão debate reativação de fábricas nacionais
O debate foi solicitado pelo deputado João Daniel (PT-SE) e será realizado a partir das 9h30, em plenário a ser definido
IMPOSTOS
Câmara derruba MP que previa taxação de LCA
Governo federal tinha expectativa de arrecadar R$ 17 milhões com a aprovação da medida
REPERCUSSÃO
Após mortes por metanol, Câmara aprova urgência para torna crime hediondo adulteração de bebidas
Projeto aumenta pena para adição de ingredientes em alimentos capazes de causar risco à vida ou grave ameaça à saúde
ALÍVIO NO BOLSO
Câmara pode votar nesta quarta isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil
Projeto prevê compensação com aumento da tributação para rendas anuais acima de R$ 600 mil
FRAUDE CONTRA APOSENTADOS
Presidente da Conafer é preso em flagrante pela CPMI do INSS
Carlos Roberto Ferreira Lopes, negou envolvimento em fraudes nos descontos de aposentados
AÇÃO DE INCENTIVO
Comissão aprova medidas de proteção à abelha sem ferrão
Texto incentiva a proteção das abelhas sem ferrão e o desenvolvimento de meliponários urbanos, aguardando análise final na Câmara
ENERGIA LIMPA
Incentivo à instalação de placas solares no campo é aprovado em Comissão
Projeto de Lei prevê que parte da arrecadação das apostas esportivas seja destinada aos sistemas fotovoltaicos em áreas rurais
AJUDA AO PRODUTOR RURAL
Câmara aprova preferência de recursos a agricultor familiar atingido por desastres naturais
As famílias beneficiárias também receberão assistência técnica prioritária para a elaboração e implantação de projeto de reestruturação
REFORMA AGRÁRIA
Desapropriações só podem acontecer com infraestrutura mínima nos assentamentos, define Comissão
Comissão da Câmara aprovou o Projeto de Lei 4564/24; texto ainda passará pela CCJC e, depois, pela Câmara e Senado
PROPOSTA
Câmara aprova projeto que facilita acesso do agricultor familiar ao benefício garantia-safra
Iniciativa diminui para 40% o mínimo de perda de safra para o acesso à garantia; agora, ação segue para aprovação no Senado
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Projeto de lei facilita acesso do agricultor familiar ao benefício garantia-safra
Proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (16)
LEGISLATIVO
Deputados aprovam uso de fundo social para agricultores atingidos por calamidades
Projeto de lei usa recursos do Fundo Social do pré-sal para financiar dívidas de produtores rurais atingidos por calamidades
MEIO AMBIENTE
Câmara aprova projeto que altera regras de licenciamento ambiental
Proposta limita poder de ministérios sobre o tema e cria novos tipos de licença
VOTAÇÃO
Congresso derruba decretos do governo que aumentariam IOF
No total, 383 deputados votaram contra a proposta de elevação das alíquotas e 98 foram a favoráveis à medida
LEGISLAÇÃO
Arma de fogo: comissão aprova projeto que reduz para 18 anos a idade mínima para compra
Proposta altera o Estatuto de Desarmamento, que proíbe o menor de 25 anos de adquirir arma de fogo