SEGURANÇA
Câmara avança em projeto para modernizar fiscalização agropecuária no Brasil
Sistema está previsto e regulamentado por normas infralegais; Câmara dos Deputados continua discutindo a proposta
APOIO
Medida amplia número de pescadores do Norte atendidos por seguro-defeso emergencial
Mesmo que já recebam benefícios previdenciários ou assistenciais, os pescadores artesanais terá direito ao auxílio
PROJETO DE LEI
Imóvel rural de interesse da reforma agrária pode ser usado para quitar dívida com União
Lei regulamentou a “dação em pagamento de bens imóveis”, nome jurídico do ato de ofertar imóvel próprio para quitar uma dívida com a União
NA CÂMARA
Leite sintético: projeto quer proibir fabricação e venda no Brasil
Segundo deputada, perdas do setor serão enormes caso produtores tenham que enfrentar concorrência desleal com produto artificial
SEGUE PARA O SENADO
Câmara aprova projeto que regulamenta produção de bioinsumos agrícolas
Texto prevê a dispensa de registro para a produção própria, contanto que não seja comercializada
Energia renovável: proposta favorece produção por agricultores familiares
Texto obriga o BNDES a destinar recursos para o financiamento desses projetos
INSUMOS
Projeto autoriza uso do fungicida carbendazim em defensivos agrícolas
Proposta anula decisão da Anvisa que previa redução gradual do produto nas lavouras brasileiras e ainda será analisada por comissões da Câmara
PROTEÇÃO
Projeto veda desapropriação de propriedade produtiva via reforma agrária
PL também reduz percentuais exigidos de utilização e de eficiência da terra para que seja considerada produtiva
CÂMARA
Rio Grande do Sul: governo acena com nova MP para socorro a agricultores
O debate durou mais de seis horas e mobilizou uma caravana de produtores rurais do Rio Grande do Sul nesta terça-feira (5)
LEI DO TRABALHO RURAL
Projeto exige distância mínima entre moradia de trabalhador rural e depósito de defensivos
PL estabelece que as distâncias mínimas deverão seguir as normas pertinentes e orientações de fabricantes dos defensivos agrícolas
ASSISTÊNCIA TÉCNICA
Comissão aprova inclusão de pescadores artesanais em programa de apoio financeiro
O programa inclui a disponibilização de serviços de assistência técnica para o acompanhamento social e produtivo dessas famílias
DESCARBONIZAÇÃO
Cana: projeto autoriza produtor a participar de ganhos dos créditos de carbono
O projeto permite o acesso do produtor de cana somente se ele atender aos critérios de elegibilidade da RenovaBio
NESTE DOMINGO
Eleições: cinco deputados se elegem para prefeito no segundo turno
Incluindo o primeiro turno, foram 11 deputados eleitos
SABIA DESTA?
Projeto de lei que regulamenta produção de clones de animais é aprovado
Informações sobre produção, circulação, manutenção e destinação do material genético serão centralizadas e disponíveis em banco de dados de acesso público
APROVADA
Rodeio crioulo: nova lei reconhece evento como cultura popular
O texto obriga organizadores de rodeio a contratar seguro de vida e invalidez permanente para as pessoas envolvidas diretamente com as provas
DRAWBACK
Medida provisória prorroga isenção de tributos para exportadores gaúchos
A medida provisória 1266/24 já está em vigor e precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para se tornar lei
DESCARTE
Pintinhos: comissão aprova projeto que proíbe descarte com métodos cruéis
Segundo o relator, os animais são seres sencientes e que "não podemos admitir a prática cruel de jogar pintinhos vivos em trituradores”
NO PARÁ
Projeto que prevê crédito para agricultura familiar na região do Marajó é aprovado
Projeto foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados
APROVADO PELO SENADO
Projeto destina parte dos recursos de loterias para o crédito rural
Segundo o autor do projeto, senador Jaime Bagattoli (PL-RO), a intenção é fortalecer esse tipo de financiamento
Alimentação escolar: projeto prioriza produtos frescos e orgânicos
Agricultores interessados em fornecer alimentos para o programa deverão fazer um cadastro, comprovando o cumprimento de diretrizes de sustentabilidade