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Agência Câmara

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Agência de notícias pública da Câmara dos Deputados do Brasil. Divulga as atividades legislativas da casa.

Agência de notícias pública da Câmara dos Deputados do Brasil. Divulga as atividades legislativas da casa.

Diretor do BNDES diz que recuperação judicial do Frigorífico Independência 'pegou mercado de surpresa'

Júlio César Raimundo foi convocado para esclarecer os motivos de o banco comprar 21,8% das ações da empresa três meses antes de ela pedir recuperação judicialO diretor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Júlio César Raimundo, em audiência pública convocada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, afirmou que o pedido de recuperação judicial do Frigorífico Independência "pegou o mercado de surpresa". A reunião foi marcada para tentar esclarecer por que o BNDES pagou, em novembro de 2008, R$ 250 milhões por 21,8% das ações do frigorífico em Mato Grosso do Sul trê

Projeto de lei proíbe venda de sementes de plantas transgênicas tolerantes a herbicidas

Proposta também proíbe a importação de produtos alimentícios in natura ou industrializados obtidos dessas plantasA Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6432/2013, do deputado Ivan Valente (Psol-SP), que proíbe no território nacional a venda, o cultivo e a importação de sementes de plantas alimentícias transgênicas com tolerância a herbicidas (substâncias usadas na destruição de ervas daninhas).

Fumicultores cobram do governo federal uma posição favorável ao cultivo no país

Brasil tem cerca de 182 mil produtores de tabaco, sendo cerca de 160 mil na região Sul e 20 mil no NordesteO setor produtivo de fumo do país reivindica uma posição favorável do governo federal para a continuidade do cultivo no país. Além de cobrar uma garantia de renda para a diversificação de culturas nas propriedades. As comissões de Seguridade Social e Família; e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural promoveram nesta quarta, dia 28, o seminário para discutir artigos da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), assinada pelo Brasil e em vigor desde 2005, que tem c

Comissão obriga abatedouros a remunerar produtores pelo couro de bovinos

Valor do couro deverá ser discriminado na nota fiscal, e o comprador não poderá alegar desinteresse pela aquisição do produtoA Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou a proposta que obriga frigoríficos e abatedouros a remunerar os produtores de bovinos pelo couro dos animais. Conforme a proposta, o valor do couro deverá ser discriminado na nota fiscal, e o comprador não poderá alegar desinteresse pela aquisição do produto.

Comissão convoca ministros para explicar conflito com índios no Rio Grande do Sul

No dia 28 de abril, dois agricultores foram assassinados em Faxinalzinho, no norte do Rio Grande do SulA Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou nesta quarta, dia 7, a convocação dos ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e da Justiça, José Eduardo Cardozo, para prestarem esclarecimentos sobre os assassinatos de produtores rurais promovidos por indígenas, no município de Faxinalzinho (RS). O requerimento de convocação foi apresentado pelos deputados Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Giovanni Queiroz (PDT-PA).

Câmara dos Deputados aprova aumento do tempo máximo de caminhoneiros ao volante

Proposta também prevê realização periódica de exame toxicológico e criação de programa de apoio ao transporte de cargasO Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça, dia 29, a proposta que aumenta o tempo máximo ao volante do motorista profissional de 4 horas para 5,5 horas contínuas e altera a forma de aproveitamento do descanso obrigatório, além de outros detalhes no regulamento da profissão.

Câmara aprova mudanças na concessão de crédito do Banco da Terra

Aumento do prazo para pagamento está entre as alteraçõesO Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça, dia 22, o Projeto de Lei Complementar 362/06, do Poder Executivo, que permite ao trabalhador rural usar financiamento público do Banco da Terra para comprar a parte de outros beneficiários de imóvel herdado. O texto aprovado é um substitutivo do Senado. A matéria será enviada à sanção da Presidência da República.

Câmara dos Deputados deve ouvir presidente da Caixa sobre financiamento da marcha do MST

Parlamentares aprovaram um requerimento que pede esclarecimentos sobre a denúncia de repasse da Caixa ao sexto Congresso Nacional do MSTA Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados vai realizar uma audiência pública com o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Fontes Hereda. Os parlamentares aprovaram nessa quarta, dia 2, um requerimento do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) que pede esclarecimentos sobre a denúncia de repasse da Caixa ao sexto Congresso Nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). A comissão ainda não marcou a data para a audiência.

Mudanças na tributação da soja poderão ser retiradas da MP 627

Texto-base da MP foi aprovado nesta terça, mas destaques ficaram para a pauta de quartaO Plenário da Câmara dos Deputados aprovou com maioria de votos a Medida Provisória 627/13, que muda a forma de tributação dos lucros obtidos por multinacionais brasileiras advindos de suas controladoras no exterior e faz  outras mudanças na legislação tributária. Os 30 destaques feitos à MP, entre eles a emenda que deixou o setor apreensivo nos últimos dias por propor taxar a empresa que não industrializa a soja, ficaram para a pauta de votações desta quarta, dia 2.

Bioeletricidade é ilustre desconhecida, diz Elizabeth Farina

Nesta terça, Frente do Etanol e a Comissão de Minas e Energia promovem o seminário 1º de abril: dia da verdade sobre a bioeletricidadeNesta teça, dia 1º, quando a Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético (Frente do Etanol) e a Comissão de Minas e Energia promovem o seminário 1º de abril: dia da verdade sobre a bioeletricidade, a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) divulgou nota ressaltando o desconhecimento em relação à bioeletricidade gerada a partir da cana.

Cooperativas pedem votação de projeto que dá isenção tributária ao setor

Principal reivindicação do setor é a regulamentação do dispositivo constitucional que isenta as ações dessas entidades do pagamento de tributos (PLP 271/05)A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) entregou aos deputados, no dia 25 de março, a agenda legislativa do setor, em que destaca 52 proposições consideradas prioritárias para 2014. A principal delas é a regulamentação do dispositivo constitucional que isenta as ações dessas entidades do pagamento de tributos (PLP 271/05). A definição do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo está prevista na Constituição Federal de 1988 e ainda não foi regulamentada.

Câmara dos Deputados aprova classificação oficial de grãos exportados

Proposta torna prerrogativa exclusiva do poder público classificar os produtos vegetais exportadosA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na quarta, dia 19, em caráter conclusivo, proposta que institui a classificação oficial obrigatória de todos os produtos comercializados na forma de grãos, e torna prerrogativa exclusiva do poder público classificar os produtos vegetais exportados (PL 2182/11). Se não houver recurso para a apreciação pelo Plenário, a proposta seguirá direto para o Senado.

Projeto pune bancos que fizerem venda casada em empréstimos do Pronaf

Quem condicionar empréstimo à compra de produto bancário devolverá dinheiro com multa. Se recurso utilizado for do programa, multa será de 100%A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia apresentou um projeto de lei, o PL 6956/13, que proíbe as instituições financeiras que operam o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) de praticarem a chamada venda casada. O projeto reforça a proibição já existente no Código de Defesa do Consumidor e estabelece penalidades específicas para essa prática no caso de operações feitas com o Pronaf.

Afonso Florence (PT-BA) presidirá comissão sobre PEC das demarcações indígenas

Eleição foi acompanhada por indígenas e representantes do agronegócioFoi eleita nesta quarta, dia 11, a Mesa Diretora da comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição que submete ao Congresso Nacional a decisão sobre a demarcação de terras indígenas (PEC 215/00). Todos os 17 deputados presentes na reunião do colegiado votaram a favor da chapa única, que conta com a seguinte formação: presidente: Afonso Florence (PT-BA); 1º vice-presidente: Nilson Leitão (PSDB-MT); 2º vice-presidente: Luis Carlos Heinze (PP-RS); e 3º vice-presidente: Junji

Câmara dos Deputados vai retomar tramitação de PEC sobre demarcação de terras indígenas

Ministro da Justiça reiterou que governo federal é contra propostaO debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que transfere ao parlamento a prerrogativa de homologação de terras indígenas, ganhou mais um capítulo com a disposição do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de indicar os nomes para compor a comissão especial que vai analisar o mérito da proposição legislativa, o que permitirá a instalação do colegiado. A decisão foi anunciada nesta terça, dia 10, logo após reunião de Alves com o ministro da Justiça, José Eduardo

PT e PMDB vão comandar comissão sobre demarcação de terras indígenas

Criação da comissão era uma reivindicação da Frente parlamentar da Agropecuária, que reúne os deputados ligados ao setor ruralO líder da Minoria, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), informou que o PT deverá ficar com a presidência da comissão especial da proposta de emenda à Constituição (PEC 215/00) que submete as demarcações de terras indígenas à aprovação do Congresso, enquanto o PMDB vai relatar a proposta.>> Leia mais notícias sobre questão indígena- Foram sugeridos os nomes do deputado Afonso Florence (PT-BA) para a presidência e Osmar Serraglio (PMDB-PR) para a relatoria - disse Leitão.