Proposta de indenização de produtores rurais detentores de terras demarcadas ganha forçaA Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, em Brasília, começou um ciclo de debates que vai discutir as questões indígenas durante toda a semana. Nesta quarta, dia 19, a Comissão de Agricultura da Câmara pode votar um projeto de lei relacionado ao tema.
Desoneração inclui carnes bovina, suína, de aves, de peixes, ovinos e caprinos, além de café, óleos vegetais, entre outrosO Plenário da Câmara aprovou nessa terça, dia 11, a Medida Provisória 609/13, que isenta os itens da cesta básica do PIS/Pasep e da Cofins, com impacto previsto de R$ 5,1 bilhões na renúncia de tributos em 2013. Também foi incluído na MP 609 o conteúdo aprovado pela Câmara para a MP 605/13 para garantir a redução na conta de luz. A matéria seguirá para o Senado.
Segundo o presidente da comissão, deputado Jerônimo Goergen, proposta cria regras claras sobre o que pode ou não ser demarcadoDeputados da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia entregaram nessa terça, dia 11, ao advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, proposta que regulamenta o § 6º do artigo 231 da Constituição Federal, que define critérios de demarcação de territórios indígenas.
Lentidão do órgão e alto custo de análise preocupam Comissão do governoPreocupados com a capacidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de analisar os processos de certificação dos imóveis rurais, deputados ouviram na última terça, dia 4, o diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do órgão, Richard Torsiano, para dar explicações aos parlamentares.
Benefício poderá ser concedido em operações de crédito de qualquer instituição financeiraTramita na Câmara Federal um projeto de lei que autoriza o Executivo a conceder subvenções econômicas a agricultores e empreendedores rurais familiares que adotarem práticas de preservação do meio ambiente. Segundo o texto, de autoria do Senado, o benefício será concedido nas operações de crédito em qualquer instituição financeira, por meio de instrumentos como bônus ou redução de juros.
Ideia é facilitar a conexão entre o conhecimento e os agricultores brasileirosRepresentantes do governo, de produtores rurais, assistentes técnicos e parlamentares comemoraram nesta quarta, 29, a criação de Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural. O tema foi debatido em audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. A nova agência deve ser anunciada pela presidente Dilma Rousseff em 6 de junho, junto com o Plano Safra 2013/2014.
O benefício já é pago em 11 Estados para agricultores que comprovam a perda de pelo menos 50% da safraA proposta que estende o benefício garantia-safra aos agricultores familiares do Centro-Oeste está sendo analisada pela Câmara dos Deputados. O auxílio poderá ser concedido aos agricultores incluídos na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
CRA é necessário para que o proprietário tenha acesso ao Programa de Regularização AmbientalA falta da implementação do Cadastro Ambiental Rural está travando o cumprimento do novo Código Florestal, que entrou em vigor há um ano.
Texto foi aprovado pela Câmara nesta quinta, dia 16, e tem que ser votado pelos senadores até a meia-noite para não perder a validadeComeçou no final da manhã desta quinta, dia 16, a sessão extraordinária do Senado para analisar o texto aprovado pela Câmara em substituição à Medida Provisória dos Portos (MP 595/12). A proposta, que estabelece um novo marco regulatório para o setor portuário brasileiro, perde a validade à meia-noite.
Após mais de 22 horas seguidas de sessão, Plenário concluiu votação. Texto segue agora para ser votado no SenadoApós quase 23 horas seguidas de sessão, o Plenário concluiu nesta quinta, dia 16, a votação da Medida Provisória dos Portos (MP 595/12), que estabelece novas regras para as concessões e autorizações de portos públicos e terminais privados. O texto agora será enviado ao Senado.
Deputados ainda precisam votar a redação final do textoO presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, iniciou a Ordem do Dia da 10ª sessão extraordinária destinada a votar a redação final da Medida Provisória 595/12, após o Plenário atingir o quórum de 257 deputados na manhã desta quinta, dia 16. O texto estabelece novas regras para as concessões de portos públicos e autorizações de terminais privados.
Renan Calheiros afirmou que fará tudo o que for possível para viabilizar a aprovação da medidaO presidente do Senado, Renan Calheiros, marcou sessão plenária extraordinária para analisar a MP 595/12, a MP dos Portos, às 11h desta quinta, dia 16. A data é limite para que a medida provisória não perca a eficácia. Calheiros reafirmou que fará tudo o que for possível para viabilizar a aprovação da medida.
Medida autoriza o pagamento de valor adicional ao benefício Garantia-Safra para o período 2011/2012 e a doação de milho aos governos estaduais em 2013Foi instalada nesta quarta, dia 15, a comissão mista para analisar a Medida Provisória 610/2013, que trata de ações emergenciais para socorrer municípios atingidos pela seca no Nordeste. O presidente do colegiado será o deputado Ilário Marques (PT-CE) e o relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Objetivo é apurar irregularidades na demarcação de terras indígenas no paísA Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) protocolou nesta quarta, dia 15, com 210 assinaturas, a CPI da Funai, que deve apurar irregularidades na demarcação de terras indígenas feitas pela Fundação Nacional do Índio no país. A criação foi divulgada através do perfil da FPA no Twitter. A medida também deve investigar a atuação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Presidente da Câmara convocou sessão extraordinária para as 11 horas desta quarta para a conclusão da análise da MPApós 18 horas de sessões consecutivas, o Plenário encerrou a sessão na madrugada desta quarta, dia 15, sem concluir a votação de 14 destaques à Medida Provisória 595/12, que cria regras para as futuras concessões, arrendamentos e autorizações para exploração de portos e instalações portuárias no Brasil. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, convocou sessão extraordinária para as 11 horas desta quarta para a conclusão da análise da MP.
Validade da matéria termina na quinta, dia 16; Votação precisa ocorrer na Câmara e no SenadoO presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, convocou, na noite desta segunda, dia 13, uma sessão extraordinária para terça, dia 14, às 11h, para que os parlamentares votem a MP dos Portos (595/12), que estabelece um novo marco regulatório para os terminais portuários brasileiros. A sessão desta segunda atingiu quórum mínimo suficiente, mas foi considerado baixo para uma votação de tamanha importância, e acabou sendo adiada pela segunda vez. Até quinta, dia 16, a matéria precisa
Sessão extraordinária está marcada para as 18 horasO presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse nesta quinta, dia 9, que vai colocar a Medida Provisória dos Portos (595/12) em votação na noite da próxima segunda, dia 13. Uma sessão extraordinária está marcada para as 18 horas.
MP precisa ser votada pelas duas Casas até o dia 16 de maioA votação da MP dos Portos (595/12) foi cancelada na noite dessa quarta, dia 8, depois que o clima do Plenário esquentou quando o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) disse que a medida tinha se tornado a "MP dos Porcos" por causa de interferência de interesses privados na análise da proposta.
Comissão geral debateu ações de enfrentamento da estiagem no semiárido nordestinoO ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, ressaltou as ações estruturantes do governo federal para promover a segurança hídrica da população do semiárido durante comissão geral que discutiu a seca no Nordeste na terça, dia 7, na Câmara dos Deputados. De acordo com Coelho, desde 2002, o governo investiu mais de R$ 35 bilhões e desembolsou mais de R$ 13 bilhões em ações para minimizar os efeitos da seca no Nordeste.
Produtores reclamam que não existem propostas concretas para renegociar as dívidas; mais de 500 mil agricultores podem perder suas propriedadesProdutores rurais nordestinos ameaçam impedir a realização de jogos da Copa das Confederações, que começa no mês que vem, como forma de pressionar o governo a perdoar suas dívidas. Segundo o presidente do Movimento dos Agricultores Endividados do Nordeste, Francisco Irmão, a ação nos estádios de futebol será a terceira mobilização dos produtores, que já interditaram a entrada do Palácio do Planalto, em dezembro, e a do Banco do Nordeste em Campina Grande (PB), com carcaças de animais mortos, no