O projeto dos deputados petistas Valmir Assunção Marcon e Luci Choinacki tramita em caráter conclusivoTramita na Câmara o Projeto de Lei 914/11, dos deputados petistas Valmir Assunção (BA), Marcon (RS) e Luci Choinacki (SC), que prioriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em caso alienação de imóveis rurais penhorados, com área superior a 15 módulos fiscais.
Objetivo do projeto é destacar produtos do setor nos pontos de comercialização, estimulando sua aquisição e transmitindo credibilidade ao consumidorA Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta, dia 31, o Projeto de Lei 52/11, do deputado Assis do Couto (PT-PR), que institui o Sistema Nacional de Certificação da Produção da Agricultura Familiar e cria o selo de produção da agricultura familiar, destinado a identificar os produtos desse segmento da economia rural.
Projeto acaba com a cobrança de PIS/Pasep e Cofins sobre a importação e a comercialização de agentes utilizados como defensivos agrícolasA Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou nessa quarta, dia 31, o Projeto de Lei 1024/11, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que acaba com a cobrança de PIS/Pasep e Cofins sobre a importação e a comercialização de agentes de controle biológico utilizados como defensivos agrícolas.
Compromisso foi assumido pelo presidente da Câmara, nesta quarta, dia 31, durante o Seminário Nacional da Juventude RuralO projeto de lei que permite que agricultores familiares usem financiamento público rural para comprar terra de parentes em caso de herança (PLP 362/06) vai entrar na pauta de votação no Plenário da Câmara dos Deputados. O compromisso foi assumido pelo presidente da Casa, deputado Marco Maia, nesta quarta, dia 31, durante o Seminário Nacional da Juventude Rural, realizado em Brasília. O apelo para que a proposta seja votada foi do organizador do evento, deputado Bohn Gass (PT-RS).
Proposta obriga União a pagar em dinheiro por imóveis rurais destinados à reforma agrária que não preencham requisitos para desapropriação por interesse socialA Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou nesta quarta, dia 31, proposta que obriga a União a pagar em dinheiro por imóveis rurais destinados ao Programa Nacional de Reforma Agrária que não preencham os requisitos para a desapropriação por interesse social. Pela medida, a compra ficará condicionada à existência de recursos orçamentários.
Ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, é um dos convidados para a reunião que acontece na sexta, dia 2, na Casa da RBSAs comissões de Agricultura da Câmara e do Senado promoverão nesta sexta, dia 2, um debate sobre a proposta do novo Código Florestal durante a Expointer 2011, que acontece em Esteio (RS) entre 27 de agosto e 4 de setembro. A reunião será realizada às 14 horas, na Casa da RBS, Parque Assis Brasil.
Texto prevê a responsabilização criminal independentemente da produtividade do imóvelA Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o Projeto de Lei 6480/09, do deputado Moreira Mendes, que busca coibir a invasão de imóveis rurais. A proposta prevê a divulgação do cadastro da reforma agrária na internet e equipara a falsificação do cadastro de áreas desapropriadas e de beneficiários do programa ao crime de falsificação de documento público.
Medida possibilita renegociação e alongamento das dívidas de crédito rural contratadas por agricultores familiares e por mini e pequenos produtores de todo o paísA Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta, dia 17, a possibilidade de renegociação e alongamento das dívidas de crédito rural contratadas por agricultores familiares e por mini e pequenos produtores (e suas cooperativas e associações) de todo o país.
Segundo a proposta, além da produção de álcool, Pronama incluirá aproveitamento agrícola e industrial de outros produtos derivados da cana-de-açúcarA Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 849/11, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que cria o Programa Nacional de Apoio às Microdestilarias de Álcool (Pronama) e estabelece critérios para a produção e a comercialização de álcool hidratado.
Projeto incentiva criação de espécies exóticas de peixe em tanques-rede, equiparando-as a espécies nativas do localA Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta, dia 17, o Projeto de Lei 5989/09, do deputado Nelson Meurer (PP-PR), que incentiva a criação de espécies exóticas de peixe em tanques-rede, equiparando-as a espécies nativas do local.
Contribuição Social Rural não deverá ser exigível antes do término do exercício tributávelA Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara aprovou o Projeto de Lei 848/11, do deputado Luis Carlos Heinze, que suspende a retenção e o recolhimento da Contribuição Social Rural (o Funrural) incidente sobre a receita bruta referente à comercialização da produção rural e de fornecedores de bovinos para abate. A suspensão do pagamento valerá também para o recolhimento por sub-rogação (quando a empresa compradora recolhe a contribuição no lugar do produtor
Expectativa é que cem mil mulheres participem do protesto na Esplanada dos Ministérios nesta quarta, dia 17Dezenas de mulheres com chapéus floridos e cruzes nas mãos lotaram um dos corredores da Câmara dos Deputados nesta terça, dia 16, no início da Marcha das Margaridas. O movimento das trabalhadoras rurais reivindica a aprovação de propostas como a PEC 438/01, que prevê medidas de combate ao trabalho escravo, e a PEC 30/07, que estabelece a concessão obrigatória de licença-maternidade de 180 dias a todas as operárias. Os dois textos precisam ser votados pelo Plenário da Casa.
Segundo deputados, embora o Sistema tenha sido regulamentado há cinco anos, ainda não foi implantado em grande parte do paísA Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realizará nesta terça, dia 16, às 15 horas, audiência pública para discutir formas de acelerar a implantação do Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), criado por lei em 1998 e regulamentado em 2006.
Objetivo é consolidar frota oceânica, além de reformar ou substituir barcos sem condições de navegaçãoA Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta, dia 10, proposta que readapta a frota pesqueira nacional para atender às atuais demandas do setor. O objetivo é consolidar a frota oceânica no Brasil, além de reformar ou substituir os barcos sem condições de navegação.
Débitos maiores que R$ 10 mil e menores que R$ 20 mil poderão ser negociadasTramita na Câmara o Projeto de Lei 820/11, do deputado Alceu Moreira, que anistia dívidas de pescadores, associações, cooperativas e colônias vinculados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Projeto definiu o zoneamento agroecológico da cultura para áreas degradadas na Amazônia LegalA Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o Projeto de Lei 7326/10, do Executivo, que cria o Programa de Produção Sustentável de Palma de Óleo e estabelece diretrizes para o zoneamento agroecológico para essa cultura. O programa disciplina a expansão da produção de óleo de palma (azeite de dendê) e propõe instrumentos para garantir que isso seja feito em bases ambientais e sociais sustentáveis.
Medida quer combater prática anticompetitivaA Câmara analisa o Projeto de Lei 755/11, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que proíbe os bancos de condicionar a concessão de crédito rural à contratação de seguro ou a outras "formas de reciprocidade". Para o autor, a prática é anticompetitiva e configura venda casada.
Deputado Weliton Prado argumenta que população deve acompanhar o cumprimento dos termos de ajustamento de condutaA Câmara analisa o Projeto de Lei 685/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que determina a publicação dos termos de ajustamento de conduta (TAC) ou dos termos de compromisso ambientais (TCA) no Diário Oficial da União (DOU). Esses documentos são instrumentos administrativos extrajudiciais que normalmente visam à execução de medidas compensatórias por danos causados ao meio ambiente.
Caso descumpra a determinação, laticínio terá de pagar ao produtor o maior preço praticado no mercadoA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na última terça, dia 2, proposta que obriga o laticínio a informar ao produtor de leite o preço pago pelo litro do produto até o dia 25 do mês anterior à entrega. A proposta tramita em caráter conclusivo e seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para ser votada pelo Plenário.
Audiência pública para discutir o tema será realizada nesta quinta, dia 11A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados realizará audiência pública nesta quinta, dia 11, para debater o uso de sacolas plásticas pelo comércio. O debate foi proposto pelo deputado Ronaldo Zulke (PT-RS), que é o relator do Projeto de Lei (PL) 612/07 e mais 20 apensados.