O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, negou nesta quarta-feira (6) à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) a existência de qualquer entendimento comercial com o objetivo de importação de tilápias do Vietnã.
Ele ressaltou o empenho do ministério na defesa dos produtores nacionais de pescado.
“O governo não propôs, discutiu, negociou ou assinou qualquer tipo de acordo comercial relacionado a esse assunto. Após consultar outros órgãos do governo, podemos afirmar, com certeza, que esse acordo não existe”, afirmou, citando notas do Ministério de Relações Exteriores e do próprio Ministério da Pesca que afirmam a inexistência do acordo.
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André de Paula lembrou ainda aos membros da CRA que, para entrar em vigor, qualquer acordo comercial precisaria da concordância do Congresso.
A audiência pública foi promovida atendendo requerimento do senador Jorge Seif (PL-SC), que citou a recente assinatura de instrumento bilateral entre Brasil e Vietnã na área de agropecuária e repercutiu notícia de que a negociação incluiria a venda de tilápias ao Brasil.
Durante a audiência, Seif disse que leu o texto do acordo, segundo o qual os países envolvidos estão em “fase exploratória” para a bilateralidade em uma cesta de produtos, e repercutiu as “mensagens de desespero” que tem recebido sobre o tema.
Ele cobrou “algum protecionismo” para proteger os piscicultores nacionais, um setor que considera ainda fragilizado.
“Se compararmos custos de produção, com certeza, pelos rigores que são impostos aos produtores brasileiros versus os [rigores] que os produtores vietnamitas não precisam se submeter, naturalmente os custos deles são menores, e [eles] terão preço para competir com o mercado brasileiro”, disse.
Em resposta, André de Paula esclareceu que o acordo assinado foi de “cooperação técnica”, não atingindo o produtor brasileiro, mas reiterou que o Ministério da Pesca está atento a qualquer ameaça aos produtores nacionais.
A preocupação com os efeitos da possível abertura do país à importação de tilápias também foi expressa em perguntas de cidadãos no site e-Cidadania, do Senado.
O ministro afirmou a posição da “defesa intransigente” dos produtores brasileiros e destacou, como exemplo, a demanda dos piscicultores por isonomia tributária dos peixes em relação a aves e suínos — situação que espera ser resolvida com a aprovação da reforma tributária.
“Qualquer mecanismo de defesa que assegure uma maior competitividade para o nosso produto e nosso produtor será tomada. Na hipótese de uma proposta de comercialização como essa, que neste momento seria lesiva (…), vamos tornar ainda mais competitivos [os produtores brasileiros]”, respondeu.
