Senado aprova MP que altera seguro defeso

Medida Provisória 665 é a primeira medida do ajuste fiscal aprovada pelo Congresso e agora segue para sanção da presidente Dilma RousseffApós quase cinco horas de discussão, o Senado aprovou na noite dessa terça, dia 26, o Projeto de Lei de Conversão 3/2015, decorrente da Medida Provisória 665/2014. O texto, uma das MPs do ajuste fiscal, endurece as regras para a concessão do seguro-desemprego, do seguro-defeso e do abono salarial. Agora, o projeto segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

A MP 665 é a primeira medida proposta pelo Executivo no âmbito do ajuste fiscal a ter tramitação concluída no Congresso Nacional.  A aprovação da MP 665 foi marcada por muitas críticas ao texto, até mesmo entre alguns governistas. A sessão chegou a ser suspensa em razão de manifestações nas galerias.

A duração do processo também se estendeu porque senadores contrários à medida usaram todas as oportunidades disponíveis para falar contra o texto e tentaram manobras para atrasar a votação e tentar a rejeição da matéria.

Apesar das críticas, os senadores rejeitaram todos os destaques, pontos do texto votados separadamente. No total, foram 11pedidos de votação em separado. A maior parte tratava de alterações nas mudanças propostas para o seguro-desemprego. Outros buscavam a manutenção das atuais regras de abono salarial e também do seguro defeso, concedido a pescadores.

Mudança no seguro defeso

 Os dispositivos sobre o seguro defeso determinam que o pescador deverá comprovar o exercício da profissão pelo prazo de um ano mínimo. O prazo proposto pelo governo federal era de três anos e foi modificado, assim como os prazos do seguro desemprego e do abono salarial, que na versão original da MP eram mais extensos. A mudança também proíbe que o pescador acumule benefícios sociais, como receber Bolsa-Família e seguro defeso ao mesmo tempo.