A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 11, a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC), de autoria do deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), que determina a investigação sobre o passivo do Funrural. O relator será o deputado federal Fausto Pinato (PP-SP), que também é o presidente da comissão.
O parlamentar cobrou do governo federal uma resposta definitiva sobre o assunto até o fim de 2019 e lembrou que uma das principais promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro foi a extinção da cobrança bilionária que penaliza milhares de produtores rurais em todo o país.
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Segundo a assessoria de Goergen, a proposta funciona como uma mini CPI. “Vai investigar a origem dessa guinada jurisprudencial no STF [Supremo Tribunal Federal], bem como fiscalizar a destinação dessa contribuição e das acessórias, além do obter os números oficiais para contrapor os números da Receita auxiliando uma solução ao caso”, diz.
Lembrando que em 2011 a Suprema Corte considerou a cobrança inconstitucional, mas mudou o entendimento em 30 de março de 2017, em novo julgamento.
