Está em análise na Câmara dos Deputados o projeto de lei 10.149/18, do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que obriga a criação de delegacias especializadas em crimes rurais em cidades com mais de 200 mil habitantes.
Os estados terão o prazo de dois anos para instalarem as delegacias, sob pena de não terem acesso aos recursos a eles destinados através do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O objetivo é investigar e prevenir os delitos, bem como desarticular quadrilhas que atuam na zona rural.
“O Brasil vive nos últimos anos uma verdadeira explosão de crimes cometidos nas áreas rurais, particularmente naquelas localizadas nas regiões produtivas do Centro-Oeste, Sudeste e Sul do país, num processo acelerado de migração do crime urbano para regiões produtoras do interior do país”, diz o parlamentar.
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Ele observa que nos últimos dois anos foram registrados quase 71 mil casos de furtos e roubos na área rural dos estados de Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso, de acordo com relatório da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).
Segundo esses dados, em Goiás, entre 2016 e 2017, foram registrados mais de 1,6 mil casos de roubos e 11 mil furtos a propriedades rurais; desses, 2,7 mil ações criminosas tiveram como objetivo o furto ou roubo de animais.
“O aumento avassalador dos índices de violência nestas áreas se deve à capitalização do setor produtivo, atividade responsável por mais de 70% do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017. Isso tem atraído a atenção de quadrilhas especializadas em furtos e roubo de animais, adubos, sementes e cargas produtivas”, reforçou o deputado.
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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