O governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), entregou 198 títulos de propriedade rural no norte do estado na última terça-feira (3) em cerimônia no município de Montezuma. Ao todo, foram entregues 3.054 documentos na região desde 2019.
O movimento do governo faz parte de uma série de ações do Programa de Regularização Fundiária na região do Alto Rio Pardo. Além da entrega em Montezuma, em agosto a Seapa cedeu 92 títulos de propriedade rural em Rio Pardo de Minas, cerca de 670 km de Belo Horizonte.
A expectativa é que o governo emita 1,8 mil títulos de propriedade rural em 2023, que já totaliza 1386 documentos entregues em todo o estado.
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O programa acabou estagnando por conta da Operação Grilo, deflagrada pela Polícia Federal, que paralisou as ações na região norte do estado entre os anos de 2011 e 2022. As atividades foram retomadas após acordo entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
O governo destacou as vantagens de deter o título de propriedade rural, como empréstimos e inclusão em políticas publicadas do estado.
“A posse do título e o registro da sua propriedade são muito importantes para as pessoas. Com o documento em mãos, elas alcançam a segurança jurídica em relação à propriedade do imóvel, além de ter acesso às diversas políticas públicas, como as linhas de crédito específicas para a agricultura familiar”, disse o secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Thales Fernandes.
“Com esse recurso, ele pode investir na propriedade, expandir seu negócio, aumentar a renda da família e gerar mais empregos. O governo do estado cumpre o seu papel e a meta é expandirmos ainda mais as ações”, conclui Fernandes.
*Sob supervisão de Luis Roberto Toledo
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