O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar, em 19 de fevereiro, três ações que contestam a medida provisória que instituiu o tabelamento do frete. O relator das ações, ministro Luiz Fux, já determinou a suspensão, no país inteiro, dos processos judiciais que discutem a matéria.
Em agosto do ano passado, o STF promoveu uma audiência pública para discutir o tema com representantes de órgãos da união, entidades sindicais e representantes dos trabalhadores.
O comentarista Miguel Daoud afirma que o tabelamento gerou reclamações generalizadas do setor produtivo, não só da agropecuária. “Você impõe uma tabela e não tem flexibilidade de acordo com o mercado. Além disso, não agrada nem os caminhoneiros, porque existem mecanismos das empresas que acabam não remunerando o caminhoneiro, principalmente o autônomo, com o valor adequado”, diz. Ele espera que a Suprema Corte decida rápido e pela liberdade do frete.
