JUSTIÇA
STF valida restrições à compra de terras por empresas estrangeiras
Supremo Tribunal Federal decide que aquisição de terras por empresas com capital estrangeiro depende de autorização da União
STF
ANÁLISE
Terras para estrangeiros: decisão do STF reduz compradores, avalia advogado
Para o tributarista e especialista em agronegócio, Eduardo Diamantino, o cenário é de pé no freio para novos negócios imobiliários
MONITORAMENTO
CNA vai ao Supremo contra regras que restringem crédito rural aos produtores
Confederação questiona uso de dados do Prodes e afirma que medida presume culpa do produtor antes de garantir direito de defesa
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
STF adia julgamento sobre compra de terras rurais por empresas com capital estrangeiro
Com placar de 5 a 0 pela validade da Lei 5.709/71, análise é interrompida após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes
ANÁLISE DE CENÁRIO
Fim da Moratória da Soja? Entenda o impacto nas exportações brasileiras
Possível saída do acordo por parte das grandes tradings acende debate sobre certificações ambientais e comercialização do grão
OPINIÃO
Marco temporal cai no STF: decisão abandona indígenas e amplia insegurança no campo
Derrubada da tese é política e fragiliza tanto os povos indígenas quanto o agronegócio brasileiro
VITÓRIA DO AGRO
STF mantém benefícios fiscais para defensivos agrícolas
Em análise, estavam ações que questionavam a constitucionalidade do regime tributário aplicado a esses produtos
APÓS DECISÃO DO STF
'Sem marco temporal, qualquer terra pode ser reivindicada como indígena', diz advogada
Para especialista em direito ambiental, queda da tese para demarcação de terras indígenas amplia insegurança jurídica no campo
DEMARCAÇÕES DE TERRAS INDÍGENAS
STF tem placar de 3 votos a 0 contra marco temporal
Cristiano Zanin registrou seu voto em plenário virtual
EMBATE
STF tem dois votos contra marco temporal de terras indígenas
Votos foram proferidos pelos ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino. Votação ficará aberta até quinta-feira
OPINIÃO
Marco temporal: insegurança jurídica no campo e a falsa solução da ampliação de terras
Embate entre Congresso e STF aprofunda a insegurança jurídica no campo e ignora que o maior desafio indígena é a cidadania, não mais terras
JULGAMENTO FOI RETOMADO
Após voto de Gilmar Mendes, FPA alerta para insegurança jurídica sem o marco temporal
Entidade vê pontos positivos no posicionamento do ministro, mas se posiciona a favor da validade da lei
ANTECIPAÇÃO
STF retoma julgamento do marco temporal; Gilmar e Dino votam pela derrubada
Previsão era que a apreciação do tema só ocorresse novamente em 2026, mas corte resolveu antecipar
IMPASSE JURÍDICO
STF começa a julgar constitucionalidade do marco temporal nesta quarta-feira
Ministros analisarão ações que discutem a validade da lei que estabelece limites para demarcações de terras indígenas
PEC
Senado aprova tese do marco temporal em votação de dois turnos
Proposta de Emenda à Constituição teve 52 votos favoráveis e deve seguir para a Câmara dos Deputados, onde tem amplo apoio
DISPUTA JUDICIAL
CNA aciona STF contra novas demarcações de terras indígenas
A FPA também reagiu, destacando que as demarcações elevam o risco de insegurança jurídica
NOVO NOME
STF: Jorge Messias é indicado para vaga de Barroso
Atualmente na AGU, ele precisa ter nome aprovado pelo Sendo
TRIBUTOS NO AGRO
STF julga validade de isenção fiscal para defensivos agrícolas
Ministros Fachin e Mendonça divergiram sobre incentivos fiscais a defensivos; decisão pode afetar preços e custos no campo
DISPUTA JUDICIAL
Abiove pede a STF suspensão de processos que questionam a Moratória da Soja
A entidade argumenta que as ações podem resultar em decisões contraditórias à Ação Direta de Inconstitucionalidade
DESDOBRAMENTO
STF mantém lei de Mato Grosso que veta benefícios a empresas ligadas à Moratória da Soja
Decisão reforça que o estado não é obrigado a conceder incentivos a companhias com regras ambientais próprias