— Unanimidade é difícil de conseguir. Pai e mãe não conseguem unanimidade dos filhos. O Código não pode ser dos ruralistas ou dos ambientalistas. Ele deve ser resultante do diálogo. O Código vai beneficiar, de forma importante, a produção brasileira, para que o trabalhador possa produzir com tranquilidade — afirmou Mendes Ribeiro.
Antes de deixar a sessão, Mendes Ribeiro citou o Ministério Público como parte fundamental na implementação de um projeto eficaz.
— Sou antes de tudo um parlamentar, e estou acompanhando a insegurança do produtor diante do Ministério Público. Mas o Ministério cumpre a lei, e nós temos que dar correções e rumos à lei para que o produtor tenha segurança. O Ministério deve ser nosso aliado, para que a lei seja sentida pela sociedade. Seria necessário que acompanhássemos o cumprimento, quando aprovada, com um período de orientação e compreensão de quem produz, assim como quem quer a fiscalização – concluiu o ministro.
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Além do ministro, a audiência pública contou com a participação da senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS); do assessor técnico do senador Waldemir Moka, Nelson Fraga; do coordenador da Agricultura de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Justus de Brito; do chefe da Assessoria de Gestão Estratégica, Derli Dossa; do gerente de Projetos do Departamento de Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Moisés Savian; do promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Alexandre Saltz; e do vice-presidente da CNA, Assuero Veronez.
Nelson Fraga mostrou dados sobre os biomas brasileiros e o percentual de preservação de cada um deles, assim como o uso de terras na agricultura nacional.
— As premissas mais importantes para o Código são a Ambiental, com preservação da vegetação nativa; de segurança alimentar, com produção sustentável; a social, do possuidor rural e a temporalidade, com a aplicação da lei no tempo — afirmou Fraga.
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi apresentado por Moisés Savian. O CAR foi criado para tentar diminuir a burocracia no procedimento de regularização ambiental.
— Temos disponível o cadastro para teste no site do CAR. A pessoa irá declarar os móveis da propriedade e dados pessoais, e o sistema irá abrir um mapa. Estamos comprando imagens de satélite, com grande qualidade. O agricultor vai fazer a área do perímetro do seu imóvel, depois vai apresentar a hidrografia, e o sistema faz o cálculo da APP. Ao final, o sistema apresentará um mapa do imóvel — explicou Savian.
Segundo Deli Dossa, a implantação de um novo Código Florestal geraria uma adaptação lenta por parte do produtor rural.
— A agricultura mantém o equilíbrio da balança brasileira. Os agricultores terão um esforço muito grande para se adaptar, e essa ação será difícil — disse Dossa.
Ao comentar a mudança no Código Florestal, Rodrigo Justus de Brito fez uma crítica à abordagem do produtor rural pela lei, que, segundo ele, passou a ser visto como “delinquente”.
— O antigo Código é uma imensa colcha de retalhos. No decorrer do tempo as regras foram mudando. Tivemos interpretações que a lei se detinha ao passado. Pessoas que produziam viraram delinquentes mentais. Nas regras atuais, isso colocou o produtor em situações complicadas. Precisamos de uma regra fixa e permanente. A lei vai resolver a insegurança jurídica — finalizou Brito.
