O texto-base do projeto do marco temporal aprovado na Câmara Federal na última terça-feira (30) regulamenta o que está escrito na Constituição Federal de 1988. A pontuação é do deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR), que afirma ainda que ao contrário do que se diz, a regulamentação visa proporcionar qualidade de vida aos povos indígenas e possibilidade de os mesmos explorarem o seu território.
O projeto do marco temporal, aprovado por 283 votos a favor e 155 contra na Câmara Federal, segue agora para o Senado. O assunto é um dos destaques do programa Direto ao Ponto desta quinta-feira (1º).
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“Quem dá o marco temporal é a constituição brasileira. Tem lá no artigo 231, que diz dos direitos e das prerrogativas dos índios e lá no ato das exposições transitórias no artigo 67, um prazo para o estado brasileiro demarcar todas as terras indígenas a partir de 5 de outubro de 1988 em cinco anos. E o estado não fez”.
Conforme o parlamentar, tais terras a serem demarcadas são aquelas tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas no momento da promulgação da Constituição de 1988.
“Não somos contra os índios. Muito pelo contrário. Nós queremos que o índio tenha a dignidade devida, que tenha saúde de qualidade, educação de qualidade. Que mantenha as suas culturas, que tenha como sobreviver sobre a terra”, disse ao lembrar a situação dos Yanomâmis, que ocupam uma área superior a extensão do estado de Santa Catarina e Portugal e que enfrentam inúmeros problemas de saúde por desnutrição e invasões de garimpos.
Marco temporal não é caso de Lei Complementar
Segundo o deputado federal Sérgio Souza, a cogitação do projeto vir a se tornar uma Lei Complementar não deve ocorrer, pois como pontuado o marco temporal está na Constituição Federal.
“Esses parlamentares que vivem dessa narrativa, porque isso dá voto, dá ibope, mídia, para eles isso é bom. Para nós parece pejorativo. Mas, no final somos nós que estamos preocupados com os índios. Nós que queremos dar qualidade de vida para o índio, nós queremos dar a ele a possibilidade de explorar o seu território”.
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