JUSTIÇA
Marco temporal: ministro do STF determina conciliação em ações
Ações que tratam do marco temporal devem ser suspensas até decisão final do STF. As partes envolvidas terão 30 dias para apresentar propostas de conciliação
JUSTIÇA
Ações que tratam do marco temporal devem ser suspensas até decisão final do STF. As partes envolvidas terão 30 dias para apresentar propostas de conciliação
LEGISLAÇÃO
Pelo parecer da Procuradoria-Geral, devem ser considerados inconstitucionais 17 artigos da nova lei, incluindo o marco temporal
MARCO TEMPORAL
A demarcação de terras indígenas no oeste do Paraná foi tema de audiência na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado
AUDIÊNCIA
Ao apresentar o requerimento, o senador Sergio Moro (União-PR) citou conflitos recentes entre indígenas e produtores rurais no Paraná
JUSTIÇA
A AGU pediu ao STF que suspenda a tramitação de processos que tratam sobre conflitos relacionados ao marco temporal de terras indígenas
LEGISLAÇÃO
Entidade afirma que defende marco temporal como garantia para segurança jurídica no campo e direito de propriedade
DECISÃO JUDICIAL
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) expressou 'surpresa e perplexidade' com a decisão do ministro Edson Fachin
JUSTIÇA
Pela tese do marco temporal, aprovada no Congresso, os indígenas têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988
LEGISLAÇÃO
O texto define que os povos indígenas somente têm direito à demarcação das áreas que ocupavam até 5 de outubro de 1988
REPERCUSSÃO
A ministra Sônia Guajajara argumentou que o marco temporal não vai resolver os problemas fundiários no Brasil
REPERCUSSÃO
'A regulamentação do marco temporal traz segurança não só para o agronegócio, mas a toda sociedade brasileira', diz Tirso Meirelles
POLÍTICA
A tese do marco temporal limita o reconhecimento do território indígena às áreas comprovadamente ocupadas na data da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988
LEGISLATIVO
O Congresso Nacional reúne-se nesta quinta-feira (14) para apreciação de vetos presidenciais. entre eles, o do marco temporal
DECLARAÇÃO
Em seu discurso, Lira destacou a importância da atuação política em prol do setor agropecuário
AGRICULTURA
A decisão sobre o marco temporal terá um impacto direto em Santa Catarina, onde há cerca de duas mil famílias de pequenos e médios agricultores que podem perder a posse de suas terras
POLÍTICA
Marinho também afirmou que a FPA tem uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para definir a demarcação de terras indígenas em lei
MAIS LIDAS DA SEMANA
Invasão da propriedade aconteceu no fim de setembro, uma semana após decisão do STF de derrubar tese do marco temporal
VOTAÇÃO SOBRE VETOS
De acordo com o presidente da FPA, houve falta de acordo sobre outros assuntos que estavam na pauta da sessão
EM PAUTA
Se o Congresso derrubar o veto presidencial e transformá-lo em lei, deve haver um novo processo judicial no Supremo
PARANÁ
A invasão da fazenda aconteceu no fim de setembro. Apenas uma semana após a decisão do STF de derrubar a tese do marco temporal