O SIGA Atuação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) já registrou 471 autos de infrações digitais por desmate ilegal apenas neste ano, em 105 municípios. O sistema atua contra crimes ambientais, o qual emite multas, notificações de embargo e termos de apreensão na mesma hora.
De acordo com o superintendente de Fiscalização da Sema, Bruno Saturnino, o sistema hoje é uma inovação, já que antes os documentos eram feitos à mão, com o preenchimento de formulários em blocos de papel com vias divididas por carbono.
“É peça chave para facilitar o trabalho dos técnicos em campo e dos que atuam dentro da Sema, fiscalizando as áreas de forma remota. O auto de infração é importante pois registra a descrição da ocorrência, e fundamenta o processo administrativo contra os infratores”, pontua o superintendente.
Possibilidades de atuação do sistema
O sistema opera mesmo em localidades sem internet, explica a pasta de Meio Ambiente, e transmite as informações quando conectado. Após identificar o crime ambiental, a fiscalização utiliza um notebook e uma impressora térmica, que imprime a notificação. A assinatura de quem é notificado é colhida na mesma hora da abordagem.
Entre os documentos que são gerados pelo sistema estão: termo de embargo, auto de inspeção, auto de infração, termo de depósito, termo de inutilização e notificação.
Além disso, o sistema possibilita que após os técnicos da Sema inserirem as informações da ocorrência no sistema SIGA Autuação, a multa chegue automaticamente para o usuário cadastrado no SIGA como proprietário ou responsável técnico.
O SIGA Autuação é um módulo do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGA), utilizado como acesso único dos usuários a todos os serviços da Sema.
Editado por: Alexia Oliveira*, de Cuiabá (MT)
*Sob supervisão de Viviane Petroli
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