Instituto Onça-Pintada consegue na Justiça suspensão de multas do Ibama por morte de animais

O Instituto Onça-Pintada (IOP), localizado na cidade de Mineiros, no sudoeste do estado de Goiás, conseguiu na Justiça a suspensão das multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) pela morte de 72 animais por suposta negligência e maus-tratos. 

Na decisão foi apontado que o órgão responsável por fiscalizações e autuações no local é a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

Em agosto deste ano, o Ibama aplicou três multas que somaram R$ 450 mil apontando que o número de mortes de animais supera em três vezes a quantidade de nascimentos no instituto. Na época, o órgão federal também proibiu o IOP de receber novos animais silvestres e expor indevidamente a vida dos animais na internet.

O instituto alegou, na ocasião, que as mortes foram por picadas de serpentes, ataques de outros animais, envenenamento e até infestação de pulgas.

Na decisão também foram suspensos os embargos feitos pelo Ibama, que impediram as atividades de visitação, recebimento, destinação, alienação e reprodução de espécimes do instituto até a apresentação de projetos de conservação adequados.

O IOP entrou com uma ação na Justiça Federal. O juiz Marcelo Albernaz considerou que o Ibama poderia aplicar as multas, mas apenas se o órgão competente, no caso a Semad, não fizesse a devida fiscalização.

Na decisão, foi constatado que não houve omissão por parte da secretaria e que, “em atividade de fiscalização, a Semad não encontrou nenhuma irregularidade no local, após percorrer cada recinto e vistoriar cada animal do plantel, afirmando que as instalações que abrigam os animais estavam satisfatórias”.

Diretoria da Abrass é reeleita para o biênio 2023/2024 (canalrural.com.br)

O juiz disse ainda em sua sentença que impedir a entrada de novos animais e até mesmo pedir a transferência dos que estão lá geraria um risco aos animais ainda maior. Com isso, além de suspender as multas, suspendeu o embargo ao IOP, possibilitando que novos animais entrassem no criadouro.