Justiça suspende liminar que impedia doação de búfalos soltos em área de preservação permanente

O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Carlos Alberto França, suspendeu na última semana uma liminar contrária à decisão do Governo de Goiás de doar à prefeitura de Cavalcante (GO) cerca de 60 búfalos que haviam sido soltos por um produtor rural no Sítio Histórico e Patrimônio Cultural Kalunga, naquele município.

Segundo o desembargador a não doação para a prefeitura causa lesão à ordem pública porque retira do estado “a possibilidade de aplicação da previsão legal contida no artigo 44 da lei estadual 18.102/2013”. De acordo com esse artigo, “os animais, depois de avaliados, poderão ser doados, mediante decisão motivada da autoridade ambiental, sempre que sua guarda ou venda forem inviáveis econômica ou operacionalmente”.

No pedido de suspensão da liminar, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) argumentaram que a apreensão dos animais se escora tanto na proteção ambiental do Cerrado, quanto na proteção ampla que merece um sítio de valor histórico ambiental.

Com a decisão do desembargador Carlos Alberto França, o leilão que estava previsto para os animais pode ser retomado.

Caso 

Em outubro de 2022, a Semad recebeu uma denúncia feita pela Associação Quilombo Kalunga de que imóveis remanescentes dos quilombos localizados no nordeste goiano haviam sido invadidos por búfalos. Segundo a comunicação da associação, os animais seriam propriedade de um produtor rural e estariam degradando as lavouras, impedindo a regeneração de áreas de preservação permanente e causando danos às nascentes da região. 

A Semad foi informada de que os animais teriam sido soltos em Área de Preservação Permanente (APP) e enviou fiscais ao local. Eles constataram que havia 38 búfalos circulando, sem que houvesse cerca ou estrutura capaz de isolá-los.

Nos dias 19 e 21 de janeiro deste ano, os fiscais voltaram à região e encontraram uma manada ainda maior, que passava de 60 búfalos. A Semad então tomou posse dos animais e todos foram doados ao município de Cavalcante, que assumiu a tutela das reses, e as cercou, “para que o dano ambiental cessasse”, e preparasse o leilão dos animais. A secretária Andréa Vulcanis assinou o termo de doação no dia 16 de fevereiro de 2023.

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A infração

Para o dono dos animais foi gerada uma multa no valor de R$ 300 mil pela ausência de documentação para realizar pecuária extensiva no sítio histórico, além de um termo de apreensão de 38 búfalos no valor de R$ 114 mil, mais a infração de R$ 6,5 mil por danos causados à vegetação natural da área de preservação permanente.

Segundo a Semad, durante todo o período, houve tentativas de se chegar a um acordo com o proprietário rural responsável pelo dano ambiental, mas que foram malsucedidas.