Novas regras de rotulagem nutricional entram em vigor; entenda as mudanças

As novas regras para rotulagem de embalagem de alimentos, estabelecidas pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) em outubro de 2020, estão em vigor desde o domingo (9). Dessa forma, alimentos fabricados a partir dessa data já terão que conter os novos rótulos.

O objetivo, segundo o órgão, é facilitar a compreensão das informações nutricionais presentes nos rótulos dos alimentos e assim auxiliar o consumidor a realizar escolhas alimentares mais conscientes.

Novas regras 

A principal mudança é a identificação na frente da embalagem, na parte superior, dos produtos com alto teor de açúcar, gordura saturada e sódio que, em excesso, podem fazer mal à saúde.

Para isso, foi desenvolvido um design de lupa para identificar o alto teor de três nutrientes: açúcares adicionados, gorduras saturadas e sódio. O símbolo deverá ser aplicado na parte frontal da embalagem, na parte superior, por ser uma área facilmente capturada pelo olhar.

Entre as mudanças estão ainda as cores utilizadas na Tabela de Informação Nutricional, que, de acordo com as novas regras, passam a ter apenas letras pretas e fundo branco. Segundo a Anvisa, essa regra irá afastar a possibilidade de uso de contrastes que atrapalhem a legibilidade.

A partir das novas regras, passa a ser obrigatória a declaração de açúcares totais e adicionados e do valor energético e de nutrientes por 100 gramas ou 100 mililitros. Essa regra visa a ajudar na comparação de produtos. O número de porções por embalagem também passa a ser obrigatório.

Outra mudança é em relação à localização da tabela, que deverá estar localizada próxima à lista de ingredientes e em superfície contínua, não sendo aceita divisão. Ela também não poderá ser apresentada em áreas encobertas, locais deformados ou regiões de difícil visualização. A exceção só se aplica aos produtos em embalagens pequenas (área de rotulagem inferior a 100 centímetros quadrados), nos quais a tabela poderá ser apresentada em áreas encobertas, desde que sejam acessíveis à leitura.

Alegações Nutricionais 

Já as alegações nutricionais, que apontam características positivas do produto, seguirão voluntárias, mas deverão obedecer a alguns critérios:

• Caso o alimento tenha a lupa, a alegação nutricional não poderá ocupar a parte superior da frente do produto;
• Alimentos com rotulagem frontal de açúcar adicionado não podem ter alegação nutricional relativa a açúcares;
• Alimentos com rotulagem frontal de gordura saturada não podem ter alegações para gorduras totais, saturadas, trans e colesterol;
• Alimentos com rotulagem frontal de sódio não podem ter alegações para sódio ou sal.

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Cronograma de adequação

• 9 de outubro de 2022:  novos produtos que entrarem no mercado após 9/10/22
• Até 9 de outubro de 2023: alimentos em geral que já se encontram no mercado
• Até 9 de outubro de 2024: alimentos fabricados por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural, empreendimento econômico solidário, microempreendedor individual, agroindústria de pequeno porte, agroindústria artesanal e alimentos produzidos de forma artesanal.
• Até 9 de outubro de 2025: bebidas não alcoólicas em embalagens retornáveis, observando o processo gradual de substituição dos rótulos.