DEBATE AVANÇA

Fim da escala 6x1: PEC avança com o apoio de 194 parlamentares

A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) conseguiu o apoio necessário para que a proposta pudesse seguir sua tramitação

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Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

A proposta de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca acabar com a escala 6×1 e adotar uma jornada de trabalho de quatro dias semanais, com três de descanso, avançou no Congresso. A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) conseguiu o apoio necessário para que a proposta pudesse seguir sua tramitação. Com 194 assinaturas já garantidas, muito além das 171 necessárias, a PEC agora tem o caminho livre para ser discutida e votada na Câmara dos Deputados.

O objetivo da proposta é reduzir a jornada semanal de trabalho para 36 horas, sem alterar a carga máxima diária de oito horas, promovendo um equilíbrio maior entre vida profissional e pessoal. “A escala 6×1 é prejudicial à saúde dos trabalhadores, afetando o equilíbrio entre trabalho e lazer”, destacou a deputada, que também mencionou os benefícios em termos de saúde mental para os trabalhadores.

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Embora o tema tenha ganhado apoio expressivo entre os parlamentares, o debate continua acirrado. Enquanto a base do governo defende a redução da jornada, parlamentares da oposição alertam para os impactos econômicos, sugerindo que a mudança pode aumentar os custos em setores de intensa mão de obra, como o agropecuário e o de serviços. Além disso, setores empresariais levantam preocupações sobre a viabilidade de implementar a mudança em setores com alta dependência de horas trabalhadas.

O tema ainda deverá ser amplamente discutido no Congresso, onde outros modelos de jornada, como a redução para 36 horas semanais ao longo de uma década, também estão sendo analisados.

Desvio de foco?

Em entrevista, o analista político Miguel Daoud comentou sobre o impacto da PEC e a discussão em torno da jornada de trabalho. Para Daoud, a proposta é uma tentativa do governo de desviar o foco das dificuldades fiscais e do corte de gastos que estão sendo discutidos no Congresso.

“A PEC sobre a escala 6×1 está funcionando como uma cortina de fumaça, uma distração para as pressões econômicas que o governo enfrenta. A mudança tem uma argumentação válida, mas o impacto na produtividade e nos custos para setores como o agropecuário pode ser significativo”, afirmou.

Daoud também destacou que, embora a proposta seja positiva para a saúde dos trabalhadores, especialmente nas grandes cidades, a realidade de setores intensivos em mão de obra, como os frigoríficos e setores agrícolas, pode enfrentar dificuldades com os novos custos de operação. “Reduzir a jornada pode aumentar os custos de folha salarial, e isso não pode ser ignorado, principalmente quando a produtividade do trabalhador brasileiro já está abaixo da média mundial”, acrescentou.

Segundo Daoud, o governo está usando o tema como uma forma de desviar a atenção de outras questões econômicas mais urgentes, como o rombo da Previdência e os ajustes necessários nas áreas de saúde e educação. “O governo precisa controlar os gastos públicos, e a proposta de jornada reduzida pode ser uma maneira de ganhar tempo e manter a popularidade enquanto outras reformas são discutidas”, concluiu.