A simplificação do sistema tributário e redução da carga tributária para alguns segmentos econômicos são considerados pontos “louváveis” em relação à reforma tributária, proposta pela PEC 45. Contudo, na avaliação do setor produtivo mato-grossense, a reforma pode trazer efeitos adversos para o agronegócio.
Lideranças do agronegócio de Mato Grosso participaram nesta quarta-feira (20) da audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, em Brasília (DF), onde foram debatidos os impactos da reforma tributária (PEC 45/2019).
Presente na audiência pública, o presidente do Sistema Famato, Vilmondes Tomain, lembrou que o agronegócio desempenha um papel central no país, sendo o pilar da economia brasileira, tendo o setor sido responsável em 2022 por 24,8% do PIB brasileiro, gerando R$ 2,5 trilhões no Valor Bruto da Produção (VBP). Ele destacou também que o setor é responsável por mais de um quarto da geração de emprego do país e está entre os cinco maiores exportadores.
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A preocupação da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), conforme Vilmondes Tomain, em relação à reforma tributária, proposta pela PEC 45, são os potenciais impactos negativos que podem recair sobre o agronegócio.
“A intenção de simplificar o sistema tributário e reduzir a carga para alguns segmentos econômicos é louvável, mas precisamos analisar com cautela os possíveis efeitos adversos. Primeiramente, a introdução dos novos tributos pode acarretar um aumento considerável no custo de produção do setor. Especialmente, no que se refere às despesas de insumos essenciais, como fertilizantes e defensivos”.
Aumento de concentração de terras
Também presente na audiência pública realizada no Senador Federal, o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Fernando Cadore, alertou que a reforma tributária pode aumentar a concentração de terras.
O presidente da Aprosoja-MT destacou ainda que 50% dos produtores de Mato Grosso plantam menos de 500 hectares e que a isenção proposta na reforma, de R$ 3,6 milhões, alcançaria apenas produtores que plantam menos de 300 hectares.
Cadore explicou aos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que a maioria dos produtores de Mato Grosso trabalham em uma estrutura familiar, por exemplo, o pai no trator, esposa na cozinha e o filho na colheitadeira. Portanto, disse ele, o produtor tem um apoio fiscal pequeno e pode ter sua atividade inviabilizada com o aumento dos seus custos com a contratação de profissionais.
“Imagine como esse produtor vai fazer política de crédito e débito. Então, nós enxergamos uma concentração de terras maior ainda, um conglomerado agrícola que planta 100, 200 mil hectares, que já faz tudo isso no seu escritório, vai pegar e vai absorver esse cara de 300, 400, 500 hectares, eu não tenho dúvida nenhuma”, enfatizou Cadore.
Falta de clareza e interpretações divergentes
Outro ponto de complexidade do sistema tributário na avaliação do setor produtivo mato-grossense, de acordo com o presidente do Sistema Famato, Vilmondes Tomain, está a falta de clareza e a possibilidade de interpretações divergentes às novas regras tributárias. O quê, segundo ele, pode gerar insegurança jurídica aos produtores rurais.
“O agronegócio é responsável por uma parcela significativa dos empregos formais no nosso país e qualquer mudança no sistema tributário, que impacte a competitividade do setor, pode resultar em redução de postos de trabalho”, reforçou Vilmondes Tomain quanto a questão da reforma tributária poder, também, afetar negativamente a geração de empregos, uma vez que o aumento do custo de produção causará redução dos recursos financeiros disponíveis no caixa do produtor rural.
O presidente da Aprosoja-MT, Fernando Cadore, no que tange aos custos de produção alertou ainda que eventuais aumentos não serão absorvidos pelos compradores dos produtores rurais. Isso porque os produtores sabem apenas qual será o seu custo de produção, mas não sabe por quanto vai vender, pois a formação de preços é feita pelo mercado internacional.
“Nós também não sabemos e não temos certeza se vai aumentar ou não a carga tributária. Quando eu chego para um importador da China, da Ásia ou Europa e digo para ele que eu tive um aumento do meu custo de 5% em função da carga tributária, ele não vai aumentar em 5% o preço da cotação da mercadoria, esse é outro ponto de risco”, disse.
Desconto da alíquota de 80%
Conforme as entidades mato-grossenses, é preciso buscar um equilíbrio entre a simplificação e o sistema tributário, além da manutenção da competitividade do setor, garantindo assim o desenvolvimento sustentável do agronegócio brasileiro.
O setor reforçou defender um aumento do percentual do desconto da alíquota do setor para 80%, bem como a abrangência da alíquota diferenciada para os todos os insumos utilizados na agropecuária, incluindo máquinas e equipamentos e por fim que seja garantida a manutenção da carga tributária atual e o nível de receita pública estadual para que os investimentos em infraestrutura e logística, isso é fundamental para os produtores de Mato Grosso.
“Antes de prosseguirmos com essa reforma é essencial que seja elaborado estudos que mensuram com rigor os impactos negativos”, declarou Vilmondes Tomain.
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