O grande erro do Cadastro Ambiental Rural (CAR) está na concepção do sistema, que “é extremamente falho”, disse na noite de segunda-feira (22) o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, em entrevista ao programa Roda Viva, na TV Cultura.
Segundo ele, quando o sistema do CAR foi criado, a partir do que determina o Código Florestal, era com o objetivo de “povoamento de informação, por isso era autodeclaratório e sem nenhuma responsabilidade para quem declarou”.
O ministro descreveu que a pessoa autodeclarava que estava em área indígena e “estava valendo”. “A imensidão dos cadastros ambientais rurais tem sobreposição com área indígena e por isso não vai andar (a validação dos cadastros)”, avaliou.
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Serviço Florestal Brasileiro
Por isso, ele contou que está havendo um debate sobre a medida provisória que está fazendo a reestruturação do governo, em relação a qual ministério o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) ficará subordinado, “se é na Agricultura, se é no Meio Ambiente”.
Fávaro disse que foi “muito claro com o relator (da MP)” sobre isso. Ele defendeu que o SFB deve estar subordinado ao Meio Ambiente. “Mas não esperem que, se o SFB ficasse na Agricultura, seria mais complacente na aprovação dos CAR e, ficando no Meio Ambiente, a ministra Marina Silva seria mais rigorosa na aprovação”, disse.
Ele lembrou, sob esse aspecto, que não é o governo federal que faz a análise e validação dos CAR, e sim os governos estaduais, conforme estipula o Código Florestal. “E também porque tem que seguir a lei, o Código Florestal.”
De todo modo, para Fávaro, independentemente de onde o SFB e a responsabilidade de aprovação e validação dos cadastros estejam, com o atual sistema, a validação “não vai andar”. “O sistema é muito falho. Passaram-se dez anos da regulamentação do Código Florestal, o SFB já ficou por oito anos no Ministério do Meio Ambiente e quatro anos no Ministério da Agricultura e nós não avançamos.”
Apenas 0,72% dos CAR foram validados
Fávaro lembrou que apenas 0,72% dos CAR foram validados. “É horrível isso.” Ele disse que, no caso de Mato Grosso, cuja validação dos cadastros já atinge 25% do total, houve um “desligamento” do sistema federal de cadastros rurais (Sicar) e que o estado só tem a obrigação de repassar as informações ao governo federal. “Andou um pouco mais”, disse. “Ele tem 25% dos seus cadastros aprovados e validados.”
Assim, para Fávaro, uma maneira de ter o Cadastro Ambiental Rural funcionando é modificar o sistema, “para que ele possa dar autonomia, mas também não tirar todas as inconsistências criadas pela autodeclaração de produtores”.
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