Empresários brasileiros reforçam ao governo brasileiro a importância da regulamentação do mercado de carbono e pedem que esse dispositivo seja apoiado pelo Estado durante a Conferência do Clima das Nações Unidas, a COP 26, que será realizada no próximo mês, em Glasgow, Escócia. A posição do setor empresarial foi apresentada nesta quarta-feira, 13, em reunião com o ministro das Relações Exteriores, Carlos França.
Segundo comunicado do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), que participou do encontro, o governo deve ainda atuar com a criação de instrumentos de mercado para o comércio de reduções de emissões de gases de efeito estufa (GEE).
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Segundo informações divulgadas pelo conselho, a regulamentação desses instrumentos, previstos no Artigo 6 do Acordo de Paris, é discutida desde 2015 e pode gerar um comércio de US$ 167 bilhões ao ano em 2030 e de US$ 347 bilhões ao ano em 2050, segundo estimativa da International Emissions Trading Association. O Brasil é um dos países com maior potencial de venda de créditos e pode gerar receitas líquidas de até US$ 72 bilhões até 2030², de acordo com estimativa do Environmental Defense Fund.
“Chegar a um entendimento definitivo sobre as regras é fundamental para a retomada econômica verde brasileira”, afirmou Marina Grossi, presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), que lidera essa iniciativa do setor privado. “Esses instrumentos trarão recursos financeiros que vão gerar empregos e ampliar a tecnologia do Brasil rumo a uma economia de baixo carbono”, complementa.
Uma nota técnica que o CEBDS lançará sobre o assunto, com recomendações ao Governo Federal, aponta que “o Artigo 6 é uma janela de oportunidade para o Brasil, que poderá não só escoar seus [créditos] offsets florestais e agrícolas, valorizando assim grandes ativos naturais que o país possui, mas também engajar nosso setor privado num comércio global de emissões na sua trajetória de neutralização”. O CEBDS reúne 77 grupos empresariais com atuação no Brasil, responsáveis por 47% do PIB nacional e 1,1 milhão de empregos.
A regulamentação exige, entre outras coisas, a criação de ajustes nos compromissos de redução de emissões dos países para evitar dupla contagem. Ou seja, quando um país compra créditos de carbono para cumprir seus compromissos, o país que vende não pode usar os mesmos créditos para cumprir as suas metas. Em compensação, o país que vende os créditos recebe recursos externos que vão financiar investimentos para a redução de emissões.
Os créditos de carbono negociados com essas regras de ajustes valerão mais no mercado do que aqueles com risco de dupla contagem porque haverá mais clareza sobre o impacto deles na redução global de emissões. Diante disso, a maioria das nações da União Europeia (com perfil comprador para compensar suas emissões) e muitos países em desenvolvimento com grandes áreas florestais (e maior potencial de venda de créditos) estão entre os 32 signatários dos Princípios de San José, que incluem o compromisso com os ajustes para evitar dupla contagem. O Brasil, no entanto, não faz parte desse grupo.
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