A reta final do governo do presidente Jair Bolsonaro deve representar um período de incertezas no cenário político do Brasil. É o que avalia o jornalista Alexandre Garcia, comentarista do Canal Rural.
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De acordo com ele, até direitos previstos na Constituição correm o risco de não serem respeitados, inclusive por parte de quem deveria funcionar como guardião da carta magna, o Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse sentido, Garcia destacou uma questão relacionada ao direito de propriedade.
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“O ministro [Luís Roberto] Barroso institui comissões para avaliar se deve haver a devolução [de terras] aos legítimos proprietários… ou não”, pontou Garcia ao lembrar da decisão do STF que, na prática, pode permitir que invasões de propriedade — inclusive rurais — permaneçam ativas por mais tempo.
“Estamos vivendo um momento em que até um direito primário, de cláusula pétrea, como é o direito de propriedade, que está escrita na mesma linha do direito à vida, na cabeça do artigo 5º da Constituição”, afirmou o jornalista em comentário exibido originalmente na edição desta quarta-feira (10) do telejornal ‘Mercado & Companhia’.
Proprietários com terras improdutivas? Alexandre Garcia diz que não
Por fim, o comentarista reforçou que os atuais produtores rurais do Brasil não dão margem alguma para que seus trabalhos sejam questionados — e muito menos suas terras invadidas. “É bom lembrar que os proprietários de hoje não têm mais terras improdutivas ou ociosas. Estão todas ocupadas”, complementou Alexandre Garcia.
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