Entidades pedem retirada de projeto de lei no Rio Grande do Sul

Proposta limita a apropriação dos créditos presumidos dos estabelecimentos a 70% 

Fonte: Ascom do MPT-RS

Entidades representativas do setor de produtos de origem animal do Rio Grande do Sul entregaram um ofício ao gabinete do governador José Ivo Sartori e aos deputados João Fischer, presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio e Alexandre Postal, líder do governo na Assembleia Legislativa, pedindo a retirada do Projeto de Lei 214/2015 do regime de urgência.

A proposta limita a apropriação dos créditos presumidos dos estabelecimentos a 70% e segundo o documento assinado pela Associação Gaúcha de Avicultura (ASGAV), pelo Sindicato das Indústrias de Produtos Suínos (SIPS), pelo Sindicato das Indústrias de Carnes (Sindicarnes), pelo Sindicato das Indústrias de Laticínios (Sindilat) e a Associação das Pequenas Indústrias de Laticínios (Apil), compromete a competitividade das operações de algumas empresas no estado.

Os dirigentes elencam uma série de fatores que reduzem a competitividade do setor em relação a outros estados.  Entre eles, a energia elétrica mais cara, a insuficiência de matéria prima para a produção (milho) que obriga a aquisição em outros estados, e custo de licenciamento ambiental.

Outro fator que, de acordo com o ofício, torna a concorrência desfavorável para os empresários gaúchos é o piso regional do Rio Grande do Sul, que é mais elevado – R$ 1,053 mil para o setor de alimentos, contra R$ 788 do piso nacional – e a distância do estado dos centros consumidores, que torna a logística mais onerosa às indústrias.