A proposta para se criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito contra grupos invasores de terra avançou na Câmara dos Deputados. Na noite de quarta-feira (15), a proposta para a instalação da CPI do MST alcançou o número necessário de assinaturas e, consequentemente, foi protocolada junto à mesa diretora da Casa Legislativa.
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Autor do texto para a CPI do MST, o deputado federal Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS) comemorou à adesão de colegas da Câmara. Pelas redes sociais, ele avisou que o primeiro objetivo havia sido atingido. “Conseguimos as assinaturas mínimas e já protocolamos”, afirmou.
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VAI TER CPI DO MST!
Conseguimos as assinaturas mínimas e já protocolamos. Juntos somos mais fortes 💪🇧🇷— Zucco (@deputadozucco) March 15, 2023
De autoria de Zucco, a proposta para a instalação da comissão contava — até a noite de quarta — com assinaturas de 171 deputados. Por regra, para ser protocolado, o pedido de abertura de CPI precisa ter apoio formal de ao menos um terço da Casa legislativa em questão. Como a Câmara conta com 513 membros, o número mínimo de adesão é exatamente 171.
Com a etapa de assinaturas mínimas concluída e o pedido protocolado, caberá ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ler a solicitação de instalação da CPI no plenário da Casa. Por ora, não há definição sobre quando isso ocorrerá.
Contra invasões de terra
No texto (íntegra abaixo), o parlamentar gaúcho é direto na finalidade da já chamada CPI do MST: ele quer “investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores“.
Ao decorrer da proposta — agora protocolada junto à mesa diretora da Câmara —, Zucco reforça que o MST tem promovido série de invasões de terra, inclusive de propriedades rurais produtivas. Nesse sentido, cita um caso ocorrido no sul baiano.
“No dia 5 de março deste ano, por exemplo, produtores rurais do município de Santa Luzia, no sul da Bahia, tiveram que se mobilizar para impedir a invasão da Fazenda Ouro Verde, uma propriedade extremamente produtiva e que emprega mais de cinquenta pessoas”, cita o deputado em trecho da proposta. “O grupo sem terra chegou a expulsar os funcionários de forma violenta e quebrou porteiras. No entanto, a posse da fazenda foi retomada e os invasores escoltados até a delegacia de Camacan, onde foram devidamente identificados.”
Bancada do agro apoia a instalação da CPI do MST
O movimento para coleta de assinaturas em prol da instalação da CPI do MST avançou após a bancada do agro anunciar apoio à questão. Em coletiva de imprensa realizada no Congresso Nacional na noite de terça-feira (14), o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que o grupo seria favorável ao avanço da proposta apresentada pelo Tenente Coronel Zucco.
“Precisamos entender o que está suscitando e motivando essa onda de invasões sem precedentes na nossa história recente”, disse Lupion. “Não estou sendo muito radical no que estou falando, mas estou falando a mais pura verdade. Nós tivemos um volume, uma onda de invasões nas últimas três semanas que nós não tínhamos há mais de 15 anos no país“, prosseguiu o presidente da FPA.
“Preocupa-nos porque é algo que está fora de controle. Alguém está financiando isso. Há uma motivação política por trás disso” — Pedro Lupion
“É algo que nos preocupa bastante. Preocupa-nos porque é algo que está fora de controle. Alguém está financiando isso. Há uma motivação política por trás disso, isso é muito claro. E nós passamos do momento de discutir reforma agrária. Esses movimentos não estão querendo reforma agrária. Única e exclusivamente um movimento político de demonstração de força”, afirmou, na coletiva, Lupion.
Há uma motivação política, e não agrária, por trás dessas invasões de propriedade privada produtiva no país. Assista: #agro @fpagropecuaria pic.twitter.com/KNcGPUFMAY
— Pedro Lupion (@pedro_lupion) March 15, 2023
Entidades do setor produtivo repudiam invasões
A movimentação por parte da FPA para a instauração da CPI do MST ocorre em meio a posicionamentos por parte de entidades ligadas ao setor produtivo contra as séries de invasões de terra promovidas desde fevereiro pelo MST e pela Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL). Em um único fim de semana, por exemplo, 10 fazendas foram invadidas no interior paulista.
Em nota assinado pelo vice-presidente Tirso Meirelles, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) anunciou apoio à criação da CPI do MST na Câmara dos Deputados. “Não podemos viver de sobressalto em hipótese alguma. Invadir propriedade privada é crime”, afirmou o dirigente.
Recentemente, a Sociedade Rural Brasileira (SRB) parabenizou o governo de São Paulo por agir para a desocupação de propriedade que havia sido invadida. “A postura do governo de São Paulo é o que o produtor rural espera dos governantes, ou seja, que se cumpra a lei estabelecendo a segurança e a ordem”, reforçou a entidade.
Estado que também tem sido alvo de grupos invasores, a Bahia viu, nesta semana, produtores rurais da região de Macajuba se unirem para expulsar integrantes do MST de uma fazenda. De acordo com a Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (Faeb), que aguarda por reunião com o governo estadual, é preciso repudiar “veementemente as invasões e qualquer outro ato pautado na ilegalidade e defende o direito de propriedade privada”.
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Correção: diferentemente do informado anteriormente, o pedido foi protocolado com 171 assinaturas, não 172. No requerimento de Zucco, o nome de Rodolfo Nogueira, do Partido Liberal de Mato Grosso do Sul, está duplicado.
