O Tribunal Regional Federal da 4ª Região deferiu um pedido liminar da Diretoria Jurídica da Portos do Paraná e suspendeu a decisão liminar da 11ª Vara Federal, que suspendia a Licença Ambiental e obra de dragagem por derrocamento no Porto de Paranaguá.
A desembargadora Vívian Josete Pantaleão Caminha destacou a necessidade da obra para a segurança da navegação e a proteção do meio ambiente.
Segundo a decisão, o Porto de Paranaguá comprovou a legalidade e a regularidade do processo administrativo do licenciamento obtido junto ao órgão ambiental competente, o Ibama.
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“Não há controvérsia entre as partes quanto à necessidade de realização do procedimento de derrocagem na Região das Pedras Palanganas, como uma das etapas de uma longa e complexa obra de dragagem no espaço portuário (…) à localização da formação rochosa – em canal de acesso ao Porto e passagem obrigatória de embarcações (inclusive de grande porte), do que decorrem limitações no tocante à profundidade das águas na entrada da baía e dificuldades para execução de manobras e incremento do risco de acidentes de navegação, potencializado por condições meteorológicas adversas e correntes marítimas desfavoráveis (…) e à importância da obra de remoção do obstáculo rochoso para a segurança da navegação e a proteção do próprio meio ambiente, que está exposto a risco de acidentes de grandes proporções, com comprometimento do bioma local (tal como já ocorrido no passado – em 2001, o Navio NT Norma colidiu com as pedras, causando graves danos ao meio ambiente”, diz um trecho da decisão.
Confira a decisão completa aqui.
Obra
Na obra serão removidas seis porções do maciço rochoso, que somam 22,3 mil metros cúbicos em volume. As formações são parte da “Pedra da Palangana” que tem mais de 200 mil metros cúbicos.
A fragmentação da porção do maciço rochoso a ser derrocada se dará por explosões subaquáticas. Durante toda a obra, são previstos programas de monitoramento e controle ambiental para mitigação de possíveis riscos
Segundo a Portos do Paraná, a obra vai dar mais segurança para a navegação e para o meio ambiente. Com a remoção dos pontos mais rasos do complexo de rochas subterrâneas, o risco de encalhe de navios e desastres ambientais será minimizado. A profundidade atual, que no trecho mais crítico é inferior a 12 metros, será atualizada e a expectativa é que passe para 14,6 metros
O investimento previsto é de quase R$ 23 milhões.
