Índios fazem manifestação no Palácio do Planalto para pedir revogação da Portaria 303
Norma estende a todas as terras indígenas as condicionantes definidas pelo STF no julgamento da demarcação da Raposa Serra do SolUm grupo de índios de nove etnias vindos do Maranhão e do Amazonas realizam uma manifestação, nesta terça, dia 6, ao lado do Palácio do Planalto, para pedir a revogação da Portaria 303 da Advocacia-Geral da União. A norma, ainda sem data para entrar em vigor, proíbe, por exemplo, a ampliação de áreas indígenas já demarcadas, a venda ou arrendamento de qualquer parte desses territórios, quando significar a restrição do pleno usufruto, e a posse direta da área pelas comunidades indígenas.