Comissão de Agricultura aprova projeto sobre uso de terras públicas em faixa de fronteira
Dispositivo adicional a lei de 1964 determina prioridade ao uso de terras públicas para a implantação de assentamentos de reforma agráriaA Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta, dia 29, um projeto de lei estabelecendo critérios para reforma agrária em terras públicas localizadas na faixa de fronteira.