TJ acata recurso e interdita seis matadouros em MT

Estabelecimentos estariam comercializando e abatendo animais fora das normas ambientais e sanitáriasA Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) acatou recurso de agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público Estadual e determinou a interdição de seis estabelecimentos comerciais que comercializam carne irregular no município de Nova Bandeirantes (1.025 Km ao norte de Cuiabá). A decisão foi proferida na terça, dia 29, e refere-se aos matadouros dos Supermercados Della Rosa, Queiróz, Verza, Bis, Líder e Comercial Cristal.

Segundo o Ministério Público, os estabelecimentos vêm promovendo a comercialização e o abate de animais de maneira fora da conformidade com as normas ambientais e sanitárias. No ano passado, após constatar as irregularidades, a Promotoria de Justiça da comarca de Nova Monte Verde, da qual o município de Nova Bandeirantes faz parte, ingressou com ação civil pública com pedido de liminar para proibir a comercialização indevida. Como o pedido foi negado pelo juízo de 1º grau, a Procuradoria Especializada na Defesa da Cidadania recorreu da decisão e, agora, o Tribunal de Justiça julgou favorável ao Ministério Público.

A determinação do TJMT é para que os estabelecimentos comerciais suspendam o abate e a comercialização de carne até que sejam efetuadas as devidas adequações e obtidas autorizações da Vigilância Sanitária Municipal e do Serviço de Inspeção Sanitária Estadual. Segundo o MP, os matadouros do município de Nova Bandeirantes encontram-se em péssimas condições.

? O transporte para o açougue e o destino final dos resíduos são realizados de forma irregular. Além disso, a estrutura física não atende as necessidades mínimas de higiene ? reclamou o promotor de Justiça Henrique de Carvalho Pugliesi.