Discutido exaustivamente no Ministério da Fazenda, o assunto seria regulamentado por meio de um projeto de lei. Uma fonte do governo, porém, afirmou que as regras devem ser incluídas na MP nº 634 por meio de uma emenda.
O desconto foi dado no preço ao consumidor e acabou gerando crédito para a indústria. O problema é que pequenos produtores, que não possuem uma gama variada de produtos, não conseguem usar os créditos, que se acumulam. O dinheiro pode ser usado no abatimento do Imposto de Renda (IR).
Na prática, somente as grandes empresas estavam conseguindo usar os recursos. Os créditos do imposto recolhido na compra do leite in natura e durante o processo industrial (embalagens, energia, etc.) somente conseguem ser compensados na venda de derivados como leite condensado e iogurte.
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As regras ainda não estão claras e falta consenso no setor, que se divide entre as grandes companhias e os pequenos produtores e cooperativas. Segundo os acordos firmados nas últimas conversas no Ministério da Fazenda, os créditos acumulados até 2009 poderiam ser compensados a partir da publicação da Medida Provisória. Já os créditos gerados a partir de 2010 deveriam ser pagos em até cinco anos.
Segundo a proposta da Fazenda, a compensação de PIS/Cofins será reduzida de 60% para 40% para todas as empresas e cooperativas.
O presidente da subcomissão do Leite da Câmara, deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS), afirmou que o montante de crédito presumido que não pode ser compensado pelos laticínios ultrapassa R$ 1 bilhão. Ele calcula que a empresa Lácteos Brasil (LBR) tem créditos de PIS/Cofins acumulados de R$ 540 milhões.
– Alguns grupos, principalmente de São Paulo, não estão satisfeitos, o que pode atrapalhar a regulamentação. Em todo caso, a discussão foi ampla e queremos ajudar o setor o mais rápido possível – disse.
