O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 14.757/23, que dispõe sobre a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários, mas vetou artigo que facilitava a regularização de terras.
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O trecho vetado extinguia as condições resolutivas de títulos de assentamentos emitidos até 25 de junho de 2009.
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Nesta quarta-feira (20), a bancada do agro no Congresso Nacional criticou o veto de Lula.
Em nota, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) afirmou que o veto é “um retrocesso” e que “fragiliza o direito de propriedade no Brasil”.
A bancada reforçou a “urgente necessidade de garantir dignidade e acesso ao crédito” às famílias rurais que já receberam títulos provisórios do Incra.
“É inaceitável que o governo federal permaneça na leniência da regularização fundiária dessas famílias”, disse a FPA.
“Permitir que associações e movimentos se apoderem destas irregularidades como ferramenta de chantagem e manipulação de assentados é um absurdo”, complementou.
Na nota, a bancada destacou que o Brasil é um dos países de maior importância no cenário global para produção de alimentos. “É urgente que a legislação brasileira supere ideologias e ingresse na legalidade do direito de propriedade”, afirmou.
Veto de Lula
O veto presidencial foi motivado pela alegação de que a lei criava insegurança jurídica e incorria em vício de inconstitucionalidade.
Segundo a presidência da República, o trecho vetado poderia afetar processos administrativos de desapropriação que estão em curso.
A FPA afirmou que está pronta para derrubar o veto.
“Estamos confiantes de que a bancada ruralista no Congresso Nacional será capaz de reverter essa decisão injusta”.
