O presidente da República, Jair Bolsonaro, enviou ao Congresso Nacional uma modificação no projeto de lei que abre crédito adicional de R$ 1,7 bilhão no Orçamento para despesas com servidores públicos e que está na pauta desta quinta-feira (17).
A modificação amplia em R$ 868,5 milhões o valor original do projeto para conseguir subsidiar linhas de financiamento do Plano Safra, como prometido dias atrás pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
A sessão do Congresso desta quinta tem na pauta 31 vetos do presidente, mas o governo tentará votar também nesta data esse projeto orçamentário dos servidores e agora do setor agrícola.
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Para aprovar a proposta, o governo defende a manutenção do veto ao Orçamento que atingiu R$ 3,2 bilhões em recursos, incluindo R$ 1,4 bilhão de emendas aprovadas por comissões da Câmara e do Senado e um corte de R$ 988 milhões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O valor de R$ 868,5 milhões colocado no projeto faz parte de um pacote emergencial de socorro agrícola do governo que também deve incluir a liberação – ainda não formalizada – de crédito extraordinário de R$ 1,2 bilhão destinado a atender agricultores afetados pela estiagem.
Plano Safra
Mas a demanda do agronegócio para reforçar o Plano Safra é maior e chega a R$ 4 bilhões após a alta dos juros.
O governo promete liberar mais verba nos próximos meses, porém ainda há impasse sobre de onde tirar o dinheiro.
As medidas para o setor agrícola foram informadas pelo ministro Guedes a senadores na semana passada.
Na ocasião, Guedes prometeu empenho para liberar mais recursos ao Plano Safra, mas condicionou essa verba à aprovação do projeto que altera a cobrança do ICMS sobre os combustíveis, o que ocorreu ainda na semana passada.
Em nota enviada à imprensa, a Secretaria-Geral da Presidência diz que a alteração no projeto tem o objetivo de acrescentar ações “voltadas ao atendimento do Plano Safra 2021/2022, com impacto no exercício financeiro de 2022, no valor de R$ 868,5, no âmbito de Operações Oficiais de Crédito – Recursos sob Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional, passando o valor do referido Projeto de Lei para R$ 2,6 bilhões”.
A pasta ressalta que “o referido crédito será custeado por meio de superávit financeiro e do espaço fiscal decorrente dos vetos opostos à Lei Orçamentária de 2022, sem impacto na obtenção da meta de resultado primário ou no novo Regime Fiscal de teto de gastos do Orçamento Fiscal da União”.
