A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (30), a medida provisória (MP) 1.117/22, que reduz o percentual de gatilho para reajuste do preço dos fretes rodoviários de cargas. A MP, que está em vigor desde 17 de maio deste ano, permite que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atualize os valores mínimos do frete rodoviário de cargas sempre que houver oscilação superior a 5% no preço do óleo diesel no mercado nacional, para mais ou para menos.
Antes da medida, o reajuste da tabela do frete ocorria apenas quando houvesse elevação de 10%, ou a cada seis meses. O texto aprovado na Câmara dos Deputados segue para o Senado Federal.
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O último reajuste da tabela dos pisos mínimos dos fretes rodoviários ocorreu em julho, com um aumento médio de 0,87% a 1,96%, de acordo com o tipo de operação. A Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC) foi criada pelo governo federal em resposta à manifestação dos caminhoneiros ocorrida em maio de 2018.
Fretes rodoviários e emprego
Além da medida sobre preços dos fretes rodoviários, a Câmara dos Deputados aprovou ainda a MP 1.116/21, que cria o Programa Emprega + Mulher. A medida tem objetivo de incentivar a empregabilidade das mulheres. A proposta também segue para votação no Senado.
O texto aprovado inclui na legislação a regra de paridade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função dentro da mesma empresa. Entre os pontos previstos estão:
- Flexibilização do regime de trabalho;
- Qualificação em áreas estratégicas a fim de estimular a ascensão profissional;
- Apoio na volta ao trabalho após a licença-maternidade;
- Prevenção ao assédio e à violência;
- Ampliação do microcrédito.
A proposta prevê ainda a prioridade na qualificação de mulheres vítimas de violência e a ampliação dos valores disponíveis para empréstimos para mulheres empreendedoras e trabalhadoras informais no Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital).
