A Câmara fechou um acordo com o governo eleito para reduzir a validade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição de dois anos para um ano, disse o relator da proposta na casa, deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA).
A costura foi feita na tentativa de viabilizar a aprovação da proposta, que deve ser votada ainda nesta terça-feira (20) no plenário.
O acordo foi discutido na residência oficial da Câmara entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) líderes da Casa e o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad – que, mais cedo, teve uma conversa separada com Lula.
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Líderes tentam ainda emplacar outras mudanças para desidratar o valor total da proposta, mas o martelo ainda não foi batido.
A PEC aprovada no Senado, principal aposta do governo eleito para acomodar as promessas de Lula na campanha, aumenta o teto de gastos em R$ 145 bilhões durante dois anos para bancar o programa Bolsa Família e libera da regra fiscal R$ 23 bilhões para investimentos a partir deste ano.
O texto traz ainda outras exceções ao teto – totalizando um impacto fiscal de R$ 193,7 bilhões, segundo cálculos do Tesouro Nacional.
O Centrão se articula ainda para tentar diminuir o valor da proposta, a começar pelos “penduricalhos”, ou seja, diminuindo as exceções ao teto incluídas no texto.
Líderes querem retirar da proposta, por exemplo, a flexibilização das despesas pagas com recursos das contas abandonadas do PIS/PASEP, calculadas em R$ 24,6 bilhões pelo Tesouro.
Com isso, o impacto final da PEC, incluindo todo o aumento de despesa no Orçamento, dentro e fora do teto, ficaria em aproximadamente R$ 170 bilhões. No entanto, nada ainda foi definido.
Desidratação da PEC da Transição
Nos últimos meses, após a eleição que consagrou Lula presidente, o prazo de validade da PEC vem sendo desidratado. Inicialmente, a equipe do presidente eleito desejava que a proposta retirasse o Bolsa Família do teto de gastos de forma permanente. Depois, o PT cedeu para quatro anos, prazo do mandato.
Para conseguir aprovar a proposta no Senado, porém, foi articulado um acordo que baixou o prazo para dois anos, além da redução de R$ 30 bilhões no valor.
Agora, o acordo para a nova redução do prazo em troca da aprovação da PEC foi negociado por Lula com líderes da Câmara e inclui, sobretudo, a divisão da “herança” do orçamento secreto, derrubado na segunda-feira pelo Supremo Tribunal Federal.
A negociação prevê que a verba dos R$ 19,4 bilhões reservados ao mecanismo no Orçamento de 2023 vá metade para emendas individuais e metade para o governo, resultando num pagamento extra de R$ 16,3 milhões em emendas parlamentares para cada deputado e senador em troca do apoio à proposta.
O acordo, porém, ainda passará pela Comissão Mista de Orçamento para ser concretizado na votação do Orçamento de 2023.
Orçamento
O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Celso Sabino (União Brasil-PA), afirmou nesta terça-feira (20), que existe uma expectativa que a Proposta de Emenda à Constituição da transição seja aprovada ainda nesta data pela Câmara.
Ele também disse que devido a alterações acordadas em reuniões esta manhã, o texto retornará ao Senado, onde também já há consenso para votação célere. O parlamentar destacou ainda que, em seguida, ele quer ver avalizado o Orçamento de 2023 na quarta-feira (21).
“Estamos aguardando que a PEC entre na pauta hoje da Câmara e possa retornar ao Senado. Se tudo correr bem, a gente vota Orçamento amanhã”, afirmou o deputado, após reunião com os relatores do Orçamento e da PEC da transição na Câmara, senador Marcelo Castro (MDB-PI) e deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA).
Sabino falou sobre uma das mudanças acordadas nesta terça na PEC, que vai incorporar a realocação do orçamento secreto, tornado inconstitucional ontem pelo Supremo Tribunal Federal.
O valor, de R$ 19,4 bilhões, deverá integrar um artigo da proposta e ser dividido igualmente entre emendas individuais (RP6) e discricionárias (RP2). Sabino disse que, no caso da RP6, ainda estão sendo estudadas alternativas sobre as indicações dos parlamentares e afirmou que elas passam por “aumentar proporcionalmente emendas que ou abrir o sistema por algumas horas”.
“O relator (do Orçamento) precisa encontrar forma de alocar recursos (RP9), e passa pela aprovação da PEC (da transição). O relator já deu sinais de como virá seu relatório, não sabemos emendamento que sofrerá no plenário (a PEC da Transição)”, frisou ele.
