Irritados com o veto integral do presidente Lula ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia no país, parlamentares já se articulam pela derrubada do dispositivo no Congresso.
O foco da irritação está direcionado ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que defendeu ontem a inconstitucionalidade do benefício e minimizou a possibilidade de demissões. Haddad prometeu, porém, apresentar medidas alternativas.
“O que estou notando é que Haddad não está nem aí para a questão política. Ele quer deixar o déficit zerado. Então, tudo que tiver de incentivo, se depender de Fernando Haddad, ele vai tentar cortar. Dane-se o resto”, afirmou o senador Angelo Coronel (PSD-BA), que relatou a proposta na Casa.
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Segundo o senador, não adianta o Executivo achar que é o “dono do Brasil”. “Nós votamos a desoneração com uma margem folgadíssima nas duas Casas e ele (Haddad) pega e faz com que o presidente vete. Nós vamos bater de frente para derrubar, porque é um desrespeito ao Congresso.”
Na Câmara, o texto foi aprovado em agosto, com 430 votos favoráveis e 17 contrários. Já no Senado, a aprovação se deu em votação simbólica, ou seja, sem a necessidade de identificação individual dos votos. Ocorre, geralmente, quando há acordo para a votação.
Na justificativa para o veto, o Palácio do Planalto afirmou que o projeto cria renúncia de receita sem apresentar impacto orçamentário e indicar medidas de compensação, o que iria na contramão da Lei de Responsabilidade Fiscal. O argumento, porém, é criticado pelos setores beneficiados, que alegam que se trata de uma prorrogação, e não de criação de um benefício fiscal.
Frentes do Congresso vão se reunir
Para tentar discutir uma estratégia de derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que desonera a folha de pagamento de 17 setores da economia, a Frente Parlamentar de Empreendedorismo (FPE) convocou as frentes do Comércio, do Livre Mercado e da Agricultura para uma reunião na próxima terça-feira (28). O objetivo é garantir a derrubada do dispositivo o quanto antes, já que o benefício se encerra em 31 de dezembro.
O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), que é presidente da FPE, vê no veto uma estratégia política do governo. “É o jogo. Estão deixando problemas na mesa para ter poder de negociação. Esse é só mais um bode que estão colocando na sala.”
Entre os pontos críticos na relação do governo com o Congresso, estão outros vetos do presidente Lula, que envolvem o arcabouço e as novas regras do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), além da aprovação da Medida Provisória da Subvenção. O texto afeta as grandes empresas e é a principal aposta de Haddad para conseguir zerar o rombo nas contas públicas em 2024.
Em nota, a FPE expressou “profunda preocupação” e passou um recado ao governo: “Neste momento, de discussão de uma agenda econômica que carece de consenso, é preciso construir e não tensionar”, diz o comunicado. O texto diz que a agenda arrecadatória do governo deve ampliar a carga tributária do setor produtivo em 5,1 pontos percentuais.
Segundo Passarinho, o Congresso foi pego de surpresa com o veto total. A expectativa, de acordo com ele, era de que ocorressem vetos parciais, aos trechos que ampliavam a desoneração, para além dos 17 setores já beneficiados, e concediam descontos na contribuição previdenciária de municípios.
“O Congresso tem o dever de derrubar este veto. O projeto foi aprovado quase por unanimidade. A Frente do Comércio e Serviço está trabalhando e vamos lutar para derrubar ainda neste ano”, afirmou o presidente da frente na Câmara, deputado Domingos Sávio (PL-MG).
Reação
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), rebateu as críticas de parlamentares ao veto. “O país inteiro, o mercado e as direções das duas Casas cobram responsabilidade fiscal do governo. Essa mesma responsabilidade o Congresso tem de ter. Não pode sinalizar ao governo e não fazer o dever de casa. É uma via de mão dupla”, disse o líder.
