Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (27) o Projeto de Lei (PL) 5826/2019, que amplia o âmbito do planejamento e da execução de ações da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
O projeto, da Câmara dos Deputados, foi aprovado na forma do parecer favorável do senador Alan Rick (União-AC) e segue para sanção presidencial.
O projeto altera a Lei da Agricultura Familiar (Lei 11.326, de 2006) para incluir a modernização e o desenvolvimento sustentáveis e a inovação e o desenvolvimento tecnológico entre os aspectos a serem considerados no planejamento e na execução da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
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O relator — que ofereceu emenda para corrigir um erro de grafia do texto original — apontou que a agricultura familiar tem importância essencial para o desenvolvimento rural no país.
Citando o Censo Agropecuário de 2017, ele lembrou que a agricultura familiar ocupa somente 23% da área total dos estabelecimentos agropecuários, mas absorve 67% do total de pessoas ocupadas no setor.
“Apesar da maior dificuldade que esse segmento da agropecuária encontra para se capitalizar, seja pela escala reduzida de produção, seja pela dificuldade de acesso ao crédito, o setor tem se modernizado, com incremento de quase 50% no nível de mecanização e de 48% na área irrigada, quando comparados aos dados do Censo Agropecuário de 2006”.
O senador Carlos Viana (Podemos-MG) ofereceu emenda no sentido de obrigar o poder público a estabelecer incentivos para a inserção de novas tecnologias na agricultura familiar.
Ao defender seu relatório, porém, Alan Rick argumentou que a sugestão já está contemplada pela proposta quando estabelece prioridades para áreas como pesquisa, assistência técnica e extensão rural.
“Ademais, o acatamento desta emenda provocaria o retorno desta proposta para a Câmara dos Deputados. Esta matéria vem sendo discutida desde 2019 (…). Nossos agricultores não podem mais esperar”, disse o relator.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) lamentou a dificuldade para levar inovações a agricultores familiares em locais distantes. Ele cobrou melhores condições de crédito para o setor, especialmente na Amazônia.
“Teríamos que nos reunir bastante e tirar propostas para levar ao governo e facilitar o acesso ao crédito. (…) Muitas vezes [o agricultor familiar] não tem regularização fundiária, não tem acesso a crédito, não tem acesso à tecnologia, não tem acesso às inovações que o Brasil está tendo”.
