A senadora Soraya Thronicke (União-MS), relatora do projeto que institui o marco temporal para a demarcação de terras indígenas na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), disse que faltou ação do Poder Legislativo em relação ao tema.
“O projeto está em tramitação há mais de 15 anos. Quem tem que decidir é o Poder Legislativo. Por causa da nossa omissão, o Poder Judiciário está decidindo. Nós fomos omissos”, disse.
Thronicke mencionou que, quando relatava o projeto, procurou estabelecer um diálogo aberto com o Poder Executivo e destacou a intenção do governo federal de apoiar a indenização não apenas das benfeitorias, mas também da terra nua.
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Ela explicou que o projeto de lei foi analisado e deliberado rapidamente na CRA, mas que o texto encontrou obstáculos ao chegar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A senadora abordou a questão da judicialização, esclarecendo que o Poder Judiciário age em resposta a processos judiciais apresentados pela população.
Ela reconheceu que a demora do Poder Legislativo em tomar decisões sobre o assunto contribuiu para a judicialização.
No que diz respeito à constitucionalidade do marco temporal, a senadora expressou seu apoio à medida, argumentando que ela está alinhada com a Constituição.
Ela afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso da Raposa Serra do Sol confirmou a validade do marco temporal.
