O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), criticou nesta terça-feira (24) os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que institui o marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
Lupion afirmou que os vetos são “extremamente excessivos” e que a frente está mobilizada para derrubá-los.
“Os vetos são extremamente excessivos, desvirtuando completamente a lei aprovada pelo Congresso Nacional, com uma maioria esmagadora tanto na Câmara quanto no Senado”, disse Lupion.
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“Isso gera uma grande preocupação, já que o Executivo parece estar governando em conjunto com o Judiciário, em vez de com o Congresso. A vontade popular, expressa por nossos representantes no Congresso, não está sendo respeitada devido a esses vetos”, afirmou.
O deputado disse que a FPA não tem a menor intenção de permitir uma sessão do Congresso Nacional sem que os vetos do marco temporal estejam na pauta.
Sem espaço para negociações
Em relação às negociações com o governo federal sobre o tema, Lupion disse que não vê espaço para isso, pois qualquer solução deveria ter sido discutida antes da votação e dos vetos.
“Enquanto o Supremo Tribunal Federal tomava decisões, estávamos em contato constante com o governo, alertando sobre as consequências negativas da modulação de votos do STF, que exigiria o pagamento antecipado de terras nuas e benfeitorias, algo que o governo não tem recursos para realizar”, disse.
Lupion afirmou que a sugestão do líder do governo no Senado, senador Randolfe Rodrigues, de buscar entendimento para a sessão de quinta-feira foi rejeitada, pois a FPA acredita que isso deveria ter sido feito antes. “Nossa preocupação principal é o enfraquecimento e relativização do direito de propriedade”, disse.
O deputado disse que cabe ao governo encontrar uma solução para a questão da terra.
“Eles não têm como pagar as indenizações previstas para as demarcações nas 615 áreas em estudo da Funai”, disse.
“O Congresso Nacional tem o papel de representar a vontade da população, e nossa responsabilidade é derrubar esses vetos”, complementou.
Lupion disse que a frente ruralista está disposta a apoiar os vetos em pontos que não afetam o seu principal interesse, que é o direito de propriedade.
“A preocupação central é a desconstrução do projeto, particularmente em relação ao marco temporal e às indenizações”, afirmou. “A decisão política do governo foi clara, e agora nossa responsabilidade é garantir que isso ocorra no Congresso Nacional.”
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