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Maia aguarda governo para que reformas tenham tramitação rápida

Segundo o presidente da Câmara, a ideia é que Executivo, Judiciário e Legislativo trabalhem juntos a reforma administrativa para evitar contestações sobre legalidade

Paulo Guedes Rodrigo Maia
O ministro da Economia, Paulo Guedes, classificou o empenho de Rodrigo Maia para o andamento das reformas como “brilhante”. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nesta quinta-feira, 30, que aguarda diligências do Poder Executivo Federal para que as reformas tributária e administrativa tramitem com mais rapidez no Congresso Nacional. Ele avalia que ambas têm a mesma importância daquela promovida no âmbito da Previdência, promulgada em novembro.

“Eu não tenho como avançar na reforma administrativa sem que o governo encaminhe sua proposta. Nós vamos tentar convencer o Supremo [Tribunal Federal] de que ele deve participar, em conjunto conosco, da reforma administrativa do sistema público, seja dos três Poderes, mas a gente precisa que isso fique claro, porque depois alguém pode entrar com uma ação no Supremo, dizendo que a parte do Judiciário é inconstitucional. Então, por que é que a gente ainda não conseguiu avançar no administrativo? Porque há essa compreensão, há um texto do governo a se enviar e a gente está esperando”, argumentou.

Maia disse que o parlamento precisa compreender de que forma o governo organizará a administração pública da União, para que possa organizar a dos servidores da Câmara. “Nós vamos fazer a nossa em conjunto”, afirmou.

Para Maia, os estremecimentos que abalaram a relação com o presidente Jair Bolsonaro já foram resolvidos. Ele acrescentou, ainda, que as eleições municipais não deverão atrapalhar os planos do governo. A previsão que apresentou é a de que uma minoria de deputados federais deve fazer campanha para angariar votos, de modo que a votação das principais matérias no Congresso será minimamente afetada.

Também presente no evento, o ministro da Economia, Paulo Guedes, evitou definir datas para as votações dos textos no Legislativo. “O processamento político é do Congresso”, disse, classificando o empenho de Maia e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, como “brilhante”.

Segundo Guedes, um dos momentos mais propícios para que a tramitação fosse finalizada ocorreu no ano passado, em meados de junho. Ele reconheceu que, muitas vezes, o ritmo depende do sucesso do Executivo em negociar votos com parlamentares mediante a liberação de emendas. “Nós vamos encaminhar tudo. Esse é o compromisso”, completou o ministro.