O presidente em exercício Geraldo Alckmin disse, nesta terça-feira (20), que ainda não há prazo para o governo apresentar a proposta sobre o mercado regulado de carbono no Brasil.
Segundo ele, o núcleo político está avaliando a melhor maneira para encaminhar a medida ao Congresso Nacional, por um novo projeto de lei ou junto às relatorias de propostas que já tramitam no Legislativo, para que as posições do governo sejam incorporadas ao texto em negociação pelos parlamentares.
“Eu acho que é questão de semanas para o governo definir. Porque você tem bons projetos no Congresso e o governo também elaborou, fruto de um trabalho interministerial, um projeto de mercado regulado de carbono. É uma avaliação política agora sobre a melhor maneira de fazê-lo e o momento”, disse.
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O vice-presidente Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, participou de evento na Confederação Nacional da Indústria (CNI) sobre o tema. Segundo ele, o mercado de carbono pode trazer um ganho de 5% do Produto Interno Bruto (PIB – soma dos bens e serviços produzidos no país) e render ao Brasil cerca de US$ 120 bilhões até 2030.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o governo e a CNI defendem, na regulamentação do setor, o modelo de cap-and-trade. Por esse formato, a autoridade competente define um limite máximo de emissões de gases de efeito estufa para os responsáveis pelas instalações reguladas. A distribuição será feita em forma de cotas, conforme o Plano Nacional de Alocação.
Os operadores que emitirem menos do que a cota poderão vender no mercado regulado a quantidade economizada. Os operadores que superarem a cota estipulada poderão fazer a compensação com a compra da diferença no mercado regulado – ou parcialmente, no mercado voluntário.
Com a regulamentação do mercado de carbono, o governo e o setor produtivo atuam para adequar o Brasil à agenda de redução das emissões de carbono. A medida se baseia na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), estabelecida em 2009 pela Lei nº 12.187, de 2009, e no Acordo de Paris, de 2015, conforme o Decreto nº 9.073, de 2017.
O objetivo é a redução de 50% das emissões até 2030 e de emissões zero até 2050.
A economia de baixo carbono é destinada a conter as emissões de gases de efeito estufa e as consequências das mudanças climáticas.
Para precificar o mercado, países têm criado o chamado mercado de carbono, um mecanismo que permite a venda de créditos por nações que limitam as emissões desses gases para nações com maiores dificuldades de cumprir as metas de redução.
A precificação do mercado de carbono tem potencial de direcionar a demanda dos consumidores e investidores para produtos que emitem menos gases de efeito estufa e estimular investimentos em projetos e tecnologias mais limpas.
Redução de emissões
Além da descarbonização da atividade econômica, Alckmin destacou que o Brasil tem compromisso com a transição energética para o uso de fontes menos poluentes e, principalmente, com o desmatamento ilegal zero. Para isso, segundo ele, é preciso desenvolver economicamente a Amazônia e buscar alternativas de renda para a população que vive na região. No mês passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto para impulsionar bionegócios na Amazônia.
“Se nós somarmos o escapamento de todas as motocicletas, carros, caminhões, ônibus, trens, aviões, navios, chaminés das fábricas, esgoto, lixão, os bois, se juntar tudo dá metade [das emissões de gases de efeito estufa]. A outra metade é só desmatamento da Amazônia”, argumentou.
Entre outras medidas, sobre o uso de energias renováveis, ele citou que o governo estuda o aumento do teor obrigatório de etanol na gasolina para 30%, nos próximos anos. Desde 2015, o porcentual obrigatório do etanol anidro ao combustível é de 27,5%.
Neste ano, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) já elevou para 12% o teor de mistura obrigatória do biodiesel no óleo diesel fóssil. O aumento será progressivo até chegar a 15% em 2026. A mistura de biodiesel no diesel, assim como a mistura de etanol na gasolina, foi instituída com o objetivo de reduzir as emissões de poluentes prejudiciais ao meio ambiente e à saúde da população.
