Integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara decidiram nesta quarta-feira, dia 10, que o debate sobre o parecer do relator da reforma da Previdência, deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresentado na última terça-feira, dia 9, vai começar na próxima segunda-feira, dia 15.
Na data, será convocada reunião extraordinária da CCJ e o debate deve ser iniciado às 14h. O tempo de fala de cada parlamentar foi reduzido para 10 minutos, com intuito de aumentar o número de participantes. Até 20 deputados que não sejam membros da comissão poderão participar, cada um receberá cinco minutos.
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Segundo a líder do governo no Congresso, Joice Hasselman (PSL-SP), a ideia é dar celeridade aos trabalhos do colegiado. “Começamos a discussão do parecer na segunda-feira, invade a noite se for preciso, e na terça-feira, dia 16, a gente vota, nem que seja de madrugada”, afirmou.
Segundo o vice-líder da minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), o acordo de não obstrução dos trabalhos é para os procedimentos da discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC 6 de 2019). “É um bom acordo para fazer um debate grande, de mérito”, disse. Para Guimarães, não houve consenso se a votação do parecer será na terça-feira ou na quarta-feira, dia 17.
Parecer
Para o deputado Marcelo Freitas, a proposta não está em desacordo com a Constituição e deve ser admitida pela comissão. Segundo ele, a medida não fere a segurança jurídica.
“O nosso parecer é pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição também quanto às novas regras para a garantia de renda mensal mínima para pessoa com deficiência e pessoa idosa e aposentadoria do produtor rural, com a recomendação encarecida de que a comissão especial, quando dos debates e deliberações relativos ao mérito, examine com profundidade a conveniência, a oportunidade e a justiça dos parâmetros fixados”, finalizou.
