Prefeitos, vereadores e representantes de associações do agronegócio de todo o país se reuniram na sede da Aprosoja Brasil, em Brasília, nesta terça-feira (12) para discutir a insegurança jurídica em torno do marco temporal.
Durante a reunião, eles elaboraram um documento que foi entregue para deputados e senadores.
No documento, solicitaram ação mais efetiva em relação às invasões em curso por todo o país e a realização de demarcações de terras de acordo com a lei e a Constituição.
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A senadora Tereza Cristina (PP-MS) recebeu o documento.
Ela expressou a importância de resolver a questão do marco temporal, que há muito tempo deveria ter sido solucionada, agora pendente de votação no Senado.
A senadora destacou a necessidade de amadurecer a discussão e de buscar soluções que atendam tanto às comunidades indígenas quanto aos pequenos produtores.
Nilson Leitão, presidente do Instituto Pensar Agro, enfatizou a necessidade de envolver autoridades e setores diversos na questão do marco temporal, que afeta não apenas as partes diretamente envolvidas, mas também municípios, estados e o país como um todo.
Os representantes do movimento também entregaram o documento aos deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) durante o almoço semanal. No documento, solicitaram que os parlamentares sejam mais incisivos, especialmente em relação ao julgamento que já está em andamento no STF, e pediram celeridade na análise da proposta no Senado.
Segundo o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), os temas referentes ao direito de propriedade sempre foram prioridade para a bancada. Especialmente, por serem pilares da segurança jurídica e da pacificação no campo. Lupion afirmou que o marco temporal só evolui, graças aos esforços da FPA no Congresso Nacional.
“As vitórias que obtivemos na Câmara e que estamos obtendo no Senado são consequência do intenso trabalho dos parlamentares. Estamos mostrando aos ministros do Supremo os riscos de não reconhecer o marco temporal. É algo que afetará todo o país”, explicou.
Lupion destaca que é um direito de cada cidadão lutar pelo o que considera justo.
“É um direito dos produtores rurais se mobilizarem e eles devem mostrar essa aflição e indignação. Ninguém melhor que os representantes e pessoas diretamente afetadas para mostrar a realidade. Não reconhecer o marco temporal é desrespeito ao direito de propriedade”, disse.
A próxima etapa do julgamento do marco temporal no STF está agendada para a próxima semana, no dia 20.
