A aprovação de projeto que permite uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para ampliar o acesso à internet no Brasil foi tema do programa Conexão Brasília desta terça-feira, 10. A proposta passou pelo plenário da Câmara dos Deputados na noite de segunda, 9, e a ideia é utilizar um recurso que está parado para, por exemplo, garantir a conectividade no meio rural.
“O Brasil é um país que está na vanguarda da produção agrícola no mundo, mas a gente tem um déficit muito grande de serviços de telecomunicações nas zonas rurais. Numa agricultura 4.0, como a gente vive hoje, a gente acaba abrindo mão de muitas tecnologias que poderiam estar incrementando ainda mais essa potencialidade da agricultura brasileira em produzir”, avaliou o técnico do Instituto Pensar Agro (IPA) Gabriel Lemos.
Ele explicou que o fundo dispõe de R$ 21,5 bilhões, dinheiro que não tem sido aproveitado porque, pela lei vigente, o Fust somente pode ser aplicado na telefonia fixa, serviço que está cada dia mais obsoleto. “É um dinheiro que faz falta no campo”, pontuou o técnico. Lemos informou que o Ministério da Agricultura fez um estudo mostrando que um investimento de R$ 6 bilhões a R$ 9 bilhões seria suficiente para atender 90% da necessidade de conectividade no meio rural.
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Como a proposta é ampla, além da conectividade rural, os recursos poderão ser aplicados para levar internet a todas as localidades que ainda não dispõe do serviço. Um exemplo importante será conectar as escolas do país. Como foi modificado, o texto deve ser apreciado novamente pelo Senado Federal. A proposta aprovada (PL 1.481/2007) teve como relator o deputado Vinicius Poit (Novo-SP).
Faixa de fronteira
Outra proposta que avançou na noite de segunda no Parlamento foi o projeto de lei 1.792/2019, que prorroga até 2025 o prazo para regularização de propriedades rurais localizadas em faixas de fronteira. O prazo vigente se encerrou em outubro deste ano. João Henrique Hummel, diretor-executivo do IPA, explicou que a faixa de fronteira é considerada terra da União. Para legalizar a situação das propriedades foi criado um cadastro nacional.
“A maior parte dos pequenos produtores teve dificuldade de apresentar a documentação para isso e o prazo venceu em outubro. Então, nós estamos renovando esse prazo e criando hoje modelos para que o produtor tenha a possibilidade de conseguir toda documentação para que essa propriedade tenha garantia”, esclareceu. O texto, de autoria do deputado Dr. Leonardo (SD-MT), segue para apreciação pelo Senado Federal.
Licenciamento ambiental
O PLS 168/2018, que cria um novo marco para o licenciamento ambiental, também esteve em pauta. Segundo o coordenador técnico do IPA, Gustavo Carneiro, a expectativa é votar o projeto ainda nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. “O projeto existe para destravar as principais obras e investimentos no país”, afirmou Carneiro. Uma proposta semelhante também tramita na Câmara.
Ele lembra que, por determinação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), qualquer lavoura acima de 1.000 hectares precisa ter o licenciamento e uma das propostas no texto é usar as informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para validar essa licença e desburocratizar o processo.
Hoje, uma licença ambiental leva até oito anos para sair. Gustavo Carneiro deu o exemplo da secretaria de Meio de Ambiente do estado da Bahia, que informou que se hoje parasse de receber pedidos de licenciamento levaria 25 anos para resolver todos os processos.
