A conclusão do relatório da MP do Agro esteve na pauta do programa Conexão Brasília desta terça-feira, 27. A apresentação do parecer do deputado Pedro Lupion (DEM-PR) sobre a medida provisória que pretende incentivar a oferta de crédito rural privado foi adiada para a próxima semana.
Segundo o parlamentar, ainda existem pontos a serem acertados entre o governo e entidades que representam o setor para fechar um texto que atenda de forma mais efetiva ao produtor rural. Lupion afirmou que a data limite para entrega do seu relatório será 3 de dezembro.
O deputado adiantou que dois temas que ainda não estão fechados se referem ao patrimônio de afetação e registro da Cédula do Produto Rural (CPR). Uma das questões é a vinculação da Cédula Imobiliária Rural (CIR) ao patrimônio de afetação.“Existe uma vontade dos representantes do setor de que isso pudesse ser aberto a outros títulos e tem uma resistência grande por parte da economia”, informou.
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Lupion mencionou que existe uma reivindicação das cooperativas para isentar o registro de CPR quando o valor for de até R$ 50 mil. No entanto, o governo sustenta que deve-se manter o registro para todos os casos feito de forma eletrônica, o que desburocratiza o processo.
A medida provisória institui o patrimônio de afetação para que o produtor possa fracionar sua propriedade para dar como garantia em financiamentos. Hoje, ele é obrigado a comprometer toda a extensão do seu imóvel em um empréstimo, mesmo que o crédito requisitado seja bem inferior ao valor de sua propriedade.
Pedro Lupion ainda disse que o texto deve sofrer alterações na parte que trata do Fundo de Aval Fraterno (FAF). Trata-se de um fundo criado para permitir acesso a crédito por meio de uma associação de produtores. “Existe uma limitação de dez produtores. O setor não quer que haja essa limitação do número de pessoas que podem participar. Vem um novo texto para que a gente possa ter efetivamente um resultado”, afirmou.
O deputado disse ainda que deve ser ampliado em mais um ano o prazo para acesso ao crédito do Programa de Ampliação e Construção de Armazéns (PCA). Pela medida provisória, esse limite era até junho de 2020, considerado insuficiente para atender ao objetivo do programa. Existe um crédito no valor de R$ 200 milhões pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para atender à crescente demanda brasileira de armazenagem da safra.
Imagem do agro no exterior
Outro tema em destaque no programa foi a imagem da agropecuária brasileira no Brasil e no exterior. De acordo com o recém-reeleito presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Alceu Moreira (MDB-RS), o assunto será um dos eixos prioritários da frente na agenda de 2020.
A intenção é atuar junto ao governo para se trabalhar a comunicação de forma mais eficiente perante consumidores brasileiros e estrangeiros. O assunto foi debatido nesta terça durante a reunião semanal da FPA com a presença do presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), Sérgio Segovia.
“O que pode acontecer com a sociedade que não consegue valorizar adequadamente a qualidade e o volume do alimento que chega em sua mesa? Certamente, não é culpa do consumidor. Precisamos melhorar nossa comunicação e imagem. É que nos preocupamos muito em fazer um grande caminho da roça em direção à mesa e esquecemos de fazer o caminho da mesa em direção a roça. E agora vamos ter que fazer esse caminho de volta”, pontuou Moreira.
