As propostas do setor agropecuário para a reforma tributária foram abordadas no programa Conexão Brasília desta terça-feira, 10. Uma das reivindicações é a exclusão do produtor rural pessoa física do pagamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), disse o consultor para reforma tributária do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), Eduardo Lourenço.
Ele destacou que os agricultores pessoa física não contribuem hoje com a maioria dos tributos que se pretende eliminar com a reforma para a criação do IBS.
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“Se a ideia da reforma tributária é simplificar, a gente não pode aceitar que todos os produtores rurais pessoas físicas sejam contribuintes [do IBS], porque aumentaria a burocracia desse produtor, principalmente, o pequeno”, esclareceu.
Outras sugestões defendidas pelo setor são isenção ou redução de impostos sobre insumos agropecuários, o ressarcimento de créditos (crédito presumido) para os contribuintes do IBS, o tratamento tributário adequado para cooperativas e desoneração da cesta básica.
O consultor do IPA ressaltou que a questão da devolução de créditos aos exportadores é um dos itens que tem mais consenso com os autores da proposta de reforma e o governo.
“Mas é preciso assegurar no texto essa devolução de créditos à cadeia exportadora. E definir penalidades, caso esses créditos não sejam devolvidos”, pontuou.
As PECs 110 e 45, de 2019, e o PL 3.887/2020, de autoria do Poder Executivo, estão em discussão em uma comissão mista que reúne deputados e senadores. A ideia é unificar em um parecer uma única proposta que ainda não tem previsão de votação.
Convênio 100
A renovação do Convênio 100 também esteve em pauta no programa. A assessora jurídica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Viviane Faulhaber, informou que os períodos mais curtos entre as prorrogações desse abatimento de ICMS sobre os insumos agropecuários gera insegurança entre os produtores. Esta foi a segunda prorrogação somente em 2020.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu que a validade do convênio deve ser estendida até março de 2021. Essa vigência chegou a durar dois anos, lembrou a assessora da CNA.
“Essa renovação até março do início do ano que vem é um certo alívio. Mas é necessário sempre ressaltar o acompanhamento e a sensibilização junto aos secretários de Fazenda e aos governadores sobre a importância do convênio para o setor”, afirmou Viviane, ao destacar que a decisão do Confaz é política.
Ela finalizou reforçando a importância do convênio tanto para o agro como a população. “Não deve se pensar como benefício fiscal, mas uma sistemática face a peculiaridade do setor”, disse sobre os impactos no custo de produção e inflação de alimentos.
