O deputado Zé Silva (SD-MG) confirmou nesta terça-feira, 7, que o partido Solidariedade vai ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF pedindo a suspensão dos cortes na contribuição de empresas que financiam o Sistema S, instituídos pela MP 932/2019. O tema foi abordado no programa Conexão Brasília.
“Está pronta a peça e eu creio que por volta das 17h nós estaremos ingressando a ação para termos uma liminar contra essa decisão”, informou.
Zé Silva alertou que o corte de 50%, durante três meses, no orçamento do Serviço Nacional Rural de Aprendizagem Rural (Senar) vai prejudicar milhares de produtores atendidos com cursos e assistência técnica e gerencial. Em 2019, mais de 700 mil pessoas foram atendidas pelo Senar em todo o país.
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Pelo texto da medida provisória, ficam reduzidas em 50% as alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos. A medida vale entre 1º de abril e 30 de junho de 2020.
A MP integra o pacote do governo federal para minimizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus na economia brasileira. No Congresso, a medida já recebeu cerca de 118 emendas de deputados e senadores.
MP do Agro
A Medida Provisória do Agro também esteve em pauta. “A nossa expectativa é que o governo faça a sanção hoje e que seja publicada amanhã,” disse o deputado Zé Silva. Esta terça-feira é o último dia para sanção da medida que institui novos mecanismos de acesso ao crédito rural. A MP é considerada uma minirreforma da política agrícola brasileira.
Relação Brasil-China
As relações comerciais entre o Brasil e a China também foram tema do programa. O deputado Neri Geller (PP-MT) destacou que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) é contra qualquer posicionamento que afete essa parceria. Seu posicionamento foi motivado por recentes declarações de integrante do governo sobre supostos benefícios que a China poderia obter da pandemia do novo coronavírus.
“Nós precisamos manter o mercado chinês, e a China precisa do nosso produto”, disse Geller.
