Está na pauta desta semana do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o futuro das recuperações judiciais para produtores rurais. Atualmente, a Lei de Falências (11.101/2005) não prevê esse mecanismo para pessoas físicas, situação da maioria dos agricultores no Brasil. O tema esteve em destaque no programa Conexão Brasília desta terça-feira, 5. O deputado Sérgio Souza (MDB-PR) explicou que a particularidade da atividade rural demanda a regulamentação de um instrumento que permita a recuperação em caso de insolvência.
“A gente tem que olhar o produtor rural como um empresário. Ele é CPF, na grande maioria, e não pessoa jurídica, mas é um empresário. Ele contrata com trading, contrata com cooperativas, ele vai ao banco tomar crédito”, pontua o parlamentar. “O problema é que você faz investimentos de longo prazo quando adquire uma máquina, quando fala em capital de investimento em sua propriedade e às vezes você tem nesse período intempéries climáticas, problema de preço, e essa sazonalidade pode levar o produtor a dificuldades”, argumenta Sérgio Souza.
Nesses casos, como não há possibilidade de recuperação judicial, segundo o deputado, ocorrem situações em que o produtor precisa entregar sua propriedade e deixar de exercer a atividade agropecuária. Ele defende que esse lapso legal seja corrigido. Uma das formas será a aprovação de itens que tratam do tema na MP do Agro (medida provisória 897/2019) – que dispõe de mecanismos para ampliar o crédito rural, englobando garantias para não inibir o investidor do agro. O julgamento do STJ também poderá dar um direcionamento do assunto já que envolve situações reais de produtores que entraram com pedidos de recuperação judicial.
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Extensão rural e conectividade
Na próxima quinta-feira, 7, o deputado Zé Silva (SD-MG) vai lançar, com apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), na Câmara dos Deputados, um pacto nacional pela extensão rural.
O parlamentar afirma que a assistência é determinante para uma produção mais eficiente, mas infelizmente não chega para a maioria dos produtores brasileiros.
Segundo Zé Silva, os estados aplicam R$ 2,1 bilhões em extensão rural e a ideia é ampliar a participação de recursos federais. “Estamos propondo algumas iniciativas, como recursos do pré-sal, recursos da mineração, recursos captados de cadeias produtivas onde há isenção de tributos federais como é o caso do biodiesel, da pecuária leiteira para termos pelo menos mais R$ 1,5 bilhão para garantir que metade dos produtores tenham assistência técnica”, disse.
O parlamentar lembrou que o censo agropecuário do IBGE mostrou que onde há assistência técnica, o valor bruto da produção é quatro vezes maior, em média que uma propriedade gerida sem esse recurso. “Assistência técnica e extensão rural não é gasto. É investimento”, completou.
O deputado ainda falou sobre projetos que tratam de conectividade no campo que tramitam na Câmara. Um deles, que ele apresentou substitutivo, direciona os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para levar internet banda larga para o meio rural. “Com a conectividade em todos os lugares do Brasil, você pode ter a certeza de termos alimentos mais baratos”, afirmou.
Levar tecnologia para o campo também foi o tema discutido com o deputado Zé Vitor (PL-MG), que falou o sobre o Congresso Brasileiro de Gestores da Agropecuária, que ocorre até o dia 7 de novembro, em Brasília. Conforme o parlamentar, a incorporação das inovações é um dos assuntos em pauta no encontro. “Estão sendo discutidas novas tecnologias que vêm surgindo. Percebo que isso é uma preocupação do Ministério da Agricultura e do Ministério da Ciência e Tecnologia para esses passos que têm sido dados rumo a nova agricultura que estamos construindo no Brasil”, disse.
