As invasões de terras ocorridas nos últimos dias, em especial na Bahia e Mato Grosso do Sul, têm tirado o sono dos produtores brasileiros. Segundo especialistas do meio jurídico, o modelo de legislação adotado no país, tanto no Código Civil quanto na Constituição Federal, criou um arcabouço que dá garantia à propriedade privada.
O assunto é o tema desta semana do programa Direto ao Ponto, que conta com a participação do assessor para assuntos institucionais da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Tiago Souza Nogueira de Abreu.
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“Nós temos uma sociedade que garante o direito à propriedade privada. Então, no Brasil não teríamos hoje, com a legislação que temos em vigor, infralegal com a Constituição Federal, possibilidade alguma de se estabelecer um comunismo”, diz.
Conforme Abreu, para que isso viesse a ocorrer seria necessário alterar toda a Constituição.
Judiciário não pode ser leniente com abuso
Abreu frisa, no que tange os movimentos, que há os legais e os ilegais. “O MST existe legalidade de reivindicação, mas não existe legitimidade na invasão. Então, nós temos que separar essa situação. O judiciário não pode ser leniente com o abuso”.
O especialista explica que muitas vezes há certa demora por parte do judiciário por haver em meio as invasões idosos e crianças.
“No judiciário, na hora de expedir uma liminar, essas peculiaridades acabam influenciando e acaba às vezes demorando um pouco mais para se ter a rapidez da retirada”.
Questionado sobre como o produtor rural deve proceder em caso de rumor a invasão em sua propriedade, Abreu aconselha que o mesmo deve estar sempre monitorando a situação e manejar as suas ações. “Às vezes, até de maneira a prevenir uma eventual invasão”.
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